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Rui recorre ao STF por repasses de vacinas, mas age da mesma forma com municípios não ligados ao governo da Bahia

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A administração do Governo Rui Costa que na sexta-feira passada (20/08) protocolou ação no STF, através da PGE-BA, contra o Ministério da Saúde, para que o mesmo regularize a entrega de vacinas contra Covid no Estado, tem agido de forma análoga ao governo federal, quanto aos repasses de vacinas para os municípios baianos.

Embora os argumentos não se assemelhem, as conseqüências são as mesmas: atrasos na vacinação e riscos à população.

Na ação do Governo baiano, a PGE-BA questiona o MS por “não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.

Ainda no documento, a PGE-BA solicita que o estado seja compensado com 1.005.637 doses, para vacinar a população entre 18 e 59 anos, com dados projetados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em até 10 dias.

Na Bahia, o governo detalhou que a menor oferta de vacinas fez com que houvesse interrupções constantes e sucessivas na aplicação de vacinas, tanto de 1ª, quanto de 2ª dose. A PGE-BA detalha que isso é um risco para a população baiana.

Situação idêntica vem ocorrendo com os municípios baianos que não têm um alinhamento assumido e declarado com o governo do estado. Observem o quadro abaixo:

Percebe-se que municípios com populações similares e alinhados ao governo do estado, têm sido contemplados com repasses de vacinas diferenciados e mais generosos.

Em ambos os casos, são condenáveis todo e qualquer procedimento que caracterize retaliação ou perseguição de caráter político ou de qualquer outra natureza. No caso do Estado baiano com a União, medidas jurídicas foram protocoladas. Em relação aos municípios baianos prejudicados, sem explicações plausíveis da Secretaria Estadual de Saúde, há uma movimentação dos gestores para, também, protocolarem uma interpelação judicial.

O JoJô Notícias reserva às autoridades de saúde do Estado, espaço semelhante, caso desejem se manifestar.

Por informações: G1 Bahia

 

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