Pandemia do Coronavirus é utilizada para solapar direitos dos servidores em Santa Cruz Cabrália

Num procedimento administrativo alinhado ao da irmã, Claudia Oliveira e do cunhado Robério Oliveira, prefeita e prefeito das cidades de Porto Seguro e Eunápolis, respectivamente, o gestor de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, repassa para os servidores públicos municipais a conta da crise gerada pelo novo Coronavírus.

Até o momento, mais de 400 funcionários contratados já foram demitidos. Além disso, os reajustes, tanto do magistério, aprovado em lei nacional, quanto do reajuste salarial de todos os funcionários públicos, ambos aprovados pela câmara municipal em meados de março, ainda não foram sancionados pelo prefeito. A desculpa seria o contingenciamento de gastos devido à pandemia do novo coronavírus. Vale lembrar que o senado aprovou 125 bilhões de ajuda aos Estados e municípios para enfrentar a crise pela perda de arrecadação. A primeira parcela desses recursos seria repassada em maio. Segundo consta, Cabrália já recebeu R$ 2.637.860,41 para o combate ao covid-19. Além disso, a prefeitura continua recebendo de forma regular os recursos do Fundeb, inclusive, o reajuste do magistério vem caindo em conta desde o mês de janeiro.

O vereador Xêpa repudia veementemente as medidas de contingenciamento de gastos tomadas pelo gestor. “Entendo que estamos vivendo uma situação muito delicada, mas o gestor tem que ter um posicionamento de respeito à dignidade humana”, lamenta Xêpa.

A utilização exacerbada do Diário Oficial, em função da evolução do vírus no município, além de acobertar e sugerir ilicitudes, revelam o total despreparo, ausência de estratégias e planejamento técnico, colocando em risco a saúde da população, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19. A única ação que poderíamos destacar seria a barreira sanitária realizada na BR- 367, que poderia, inclusive, ser acompanhada de testes rápidos que, em muito, ajudaria o município a rastrear focos da doença.

De olho no Diário Oficial: acompanhe o histórico de decretos municipais desde o início da epidemia do novo coronavírus na região

1. No dia 17 de março, a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz Cabrália aprovou os dois projetos de lei de reajuste salarial, tanto do magistério, determinado por lei nacional, quanto dos funcionários públicos;

2. No dia 17 de março, Agnelo Santos decreta a suspensão das aulas da educação pública e privada no âmbito do município;

3. No dia 19 de março, Agnelo Santos decreta situação de emergência em Santa Cruz Cabrália e decreta suspensão de atividades esportivas em academias, passeios hidroviários e circulação de ônibus intermunicipal e interestadual;

4. No dia 23 de março, Agnelo Santos decreta situação de emergência na saúde e na assistência social do município, e suspende o funcionamento de todo o comércio não essencial. Inicia o distanciamento social na cidade. No artigo 17 deste decreto (099/2020), Agnelo deixa claro que a secretaria de finanças será responsável pelo contingenciamento orçamentário visando a prevenção e o combate ao COVID-19;

5. No dia 24 de março, a secretaria de saúde baixa a primeira portaria suspendendo temporariamente qualquer solicitação de férias por parte dos profissionais da saúde;

6. No dia 27 de março, decreto que suspende horas extras, CET e antecipação do 13º salário, utilizando como argumento quedas de receitas;

7. De portas fechadas, Agnelo negocia com secretario de educação e informa professores que não sancionaria naquele momento o projeto de lei de reajuste salarial do magistério para poder manter todos os contratados;

8. No dia 1º foi diagnosticado o primeiro caso de COVID-19 em Santa Cruz Cabrália;

9. No dia 2 de abril, foi decretada a distribuição de kits de alimentação da merenda escolar para alunos da educação básica;

10. No dia 2 de abril foi decretada situação de calamidade pública no âmbito do município;

11. No dia 6 de abril, Agnelo Santos começa a demissão dos contratados, demitindo 08 trabalhadores, e prorroga por mais 12 dias a situação de emergência na saúde e na assistência social, estendendo por mais 15 dias a suspensão das atividades não essenciais;

13. No dia 7 de abril, Agnelo Santos demite todos os 402 contratados da educação

14. No dia 17 de abril foi decretado abertura de crédito imediato no valor de 184.424,84 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo coronavírus

15. No dia 20 de abril foi prorrogado por mais 15 dias a suspensão de todas as atividades não essenciais no âmbito do município;

16. No dia 23 de abril cria-se a comissão para recebimento, distribuição de material de consumo, bens, serviços e alimentos oriundos para o combate da COVID-19;

17. No dia 5 de maio foi revogado novamente o decreto que suspende por tempo indeterminado o pagamento de horas extras e a antecipação da parcela do 13º salário, e suspende por mais 15 as atividades não essenciais no âmbito do município.

18. Até o momento, Cabrália encontra-se com 15 casos de COVID-19 confirmados.