Projeto de emenda modificativa que reduz férias dos vereadores em Porto Seguro é retirado de pauta.

A sessão desta terça-feira, 27/03, da câmara municipal de vereadores de Porto Seguro, aprovou, já em segunda votação, a regulamentação do processo seletivo simplificado da secretaria municipal de saúde.

A aprovação do processo permitirá a contratação de profissionais de saúde para suprir deficiências no atendimento em postos e unidades de saúde em todo o município.

O projeto da seletiva encaminhado pelo executivo à câmara municipal sofreu adaptações, exigidas pelo Ministério Público Estadual, que limitou a quantidade de vagas solicitadas pela secretaria de saúde, considerando-as super dimensionadas para as dificuldades justificadas.

A surpresa da sessão ficou por conta da retirada de pauta, pelo presidente da casa, Evaí Fonseca, do projeto de autoria de alguns vereadores, que reduz o período das férias dos “edis”, de 90 dias para 45 dias.

Não se sabe o que motivou a retirada do projeto, que teve sua leitura feita na sessão da última quinta-feira, 22/03, e esperava-se para hoje sua primeira votação.

Não é a primeira vez que isso acontece na casa. Recentemente, um projeto, também apresentado por alguns vereadores, e que tratava da farra dos combustíveis na administração, foi retirado de votação, após a sua leitura, sob a alegação de que o Secretário de Relações Institucionais, Sr. Miguel Ballejo, iria apresentar planilhas demonstrando que não estavam acontecendo excessos nos abastecimentos, e que esses estavam sob rigoroso controle. Acontece que as planilhas nunca apareceram, e o projeto caiu no esquecimento.

Esperamos que a história não se repita. O assunto é extremamente sensível e sugere o mínimo de moralização. Sem falar que a câmara celebra contratos com fornecedores com validade anual, como o das transmissões das sessões, do painel eletrônico, locação de veículos, etc. Ficar 90 (noventa dias) sem trabalhar, além de ser, do ponto de vista ético, uma imoralidade, propicia vantagens indevidas aos contratados com explícita violação de princípios básicos da administração.