O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, afastado por duas vezes do cargo, pela justiça federal, será reempossado ao cargo, às 14h desta quinta-feira, (24/06).
O evento será na Câmara Municipal, com a presença de correligionários e simpatizantes da família “fraternos”
Agnelo Santos (PSD), irá reassumir o cargo do qual fora afastado por 180 dias, após decisão do desembargador Ney Bello, do TRF1, nesta quarta (23), cassando os efeitos da decisão que determinou o afastamento, no âmbito da 2ª fase da operação Fraternos.
Em sua decisão, o desembargador se valeu dos mesmos argumentos que transformou a prisão preventiva dos ex-prefeitos Robério e Cláudia Oliveira, dos municípios de Eunápolis e Porto Seguro, respectivamente, em prisão domiciliar com uso de tornozeleiras: “Não é de todo razoável manter o prefeito eleito democraticamente afastado do exercício do mandato eletivo se não forem contundentes os indícios de crimes cometidos, haja vista tanto o princípio da ampla defesa quanto a manutenção do princípio democrático”, destaca o Desembargador.
E conclui o magistrado do TRf1, dizendo que: “as investigações não são contemporâneas ao mandato eletivo atual e nem há indícios contundentes o bastante para justificar o afastamento do prefeito requerido pelo MPF e decretado pelo juiz da vara Federal de Eunápolis”.
