Prefeito Agnelo (PSD) recorre, mas TCM mantém rejeição às contas do prefeito referentes à 2018

O prefeito Agnelo Santos (PSD), que recorreu do parecer emitido pelo relator, Conselheiro Jose Alfredo Rocha Dias do TCM, em 12/12/2019, contrário à aprovação de suas contas, referentes ao período de 2018, sofreu nova derrota, no mesmo colegiado, nesta quarta-feira, 10/06.

Naquela ocasião, o relator imputou ao prefeito multa no valor de R$7 mil por ter extrapolado os gastos com pessoal, superando o percentual máximo de 54% com gastos da Receita Líquida e o condenou a ressarcir aos cofres públicos municipal, com recursos pessoais, o montante de R$ 659.036,08, relativos à ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento das folhas salariais nos meses de setembro, outubro e dezembro

O recurso da defesa do prefeito foi rejeitado e traz conseqüências políticas/administrativas também para o vice Carlos Lero (PSC), que atuou como prefeito interino no período de janeiro a abril de 2018, quando o prefeito foi afastado, juntamente com a Irmã, prefeita de Porto Seguro, Cláudia oliveira e seu esposo, Robério Oliveira, prefeito de Eunápolis, acusados por inúmeras irregularidades de corrupção, formação de quadrilha, fraudes em licitação e desvios de recursos públicos, estimados à época, pelo MPF e PF, em R$200 milhões, no âmbito da denominada “operação fraternos”. Os três gestores retornaram aos seus cargos após cassação da liminar pelo TRF1 em Brasília, em 04/04/2018 que, por unanimidade, decidiu pelo retorno dos mesmos. O inquérito instaurado para investigação dos ilícitos ainda corre na justiça, sem prazos e definições para conclusão.

Com relação às contas do alcaide, cabe agora aos vereadores do município decidirem sobre o futuro político de Agnelo e o vice, Carlos Lero; já que, de acordo a constituição, o parecer do TCM não é a palavra final, é apenas uma recomendação; compete à Câmara aceitá-lo ou não.

Com a palavra e a caneta, os vereadores.