A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/19, que prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016, adiando o término para 2023, mesmo ano em que se conclui os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018, mobilizou todo o staff político de Porto Seguro e Eunápolis em viagem a Salvador, para participarem de uma manifestação no Centro Administrativo, (CAB), com esse propósito. O objetivo é unificar as eleições no País.
Com o argumento de economia dos recursos públicos gastos em eleições, a proposta moribunda se encontra na Câmara Federal desde 2009, e em toda véspera de eleições para prefeito e vereadores, ela ressuscita como que uma assombração para a população, que elegeu seus representantes por quatro anos, e como uma tábua de salvação para os políticos desastrados e acovardados pela resposta das urnas.
A carona no casuísmo é chocante e deprimente. A tentativa de se conseguir mais dois anos de mandato no tapetão, nada mais é que usurpar do cidadão o direito de renovação garantido na eleição anterior, quando se votou em representantes com mandatos definidos de quatro anos. A esperança e a campanha pública pela prorrogação dos mandatos é o retrato fiel daqueles que traíram a confiança do povo, que fracassaram como políticos, e o pior, querem continuar mamando nas tetas dos governos sem a autorização do eleitor. Uma atitude deplorável
A PEC é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que afirma que: “O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população”, disse. Uma extraordinária e esdrúxula balela.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com a PEC 376/09, que estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos. Se aprovada na CCJ, será votada em comissão especial e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já tem jurisprudência contrária ao assunto.
Quem paga as custas da viagem, hotel, alimentação, taxi e dias não trabalhados, ou eles não trabalham, salarios recebem.