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Por 5 X 2 TSE declara ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030

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Por decisão da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou inelegível por oito anos.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos repercutiu entre parlamentares e políticos nesta sexta-feira (30). A ação julga a conduta do ex-chefe do Executivo em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Parlamentares do governo e da oposição usaram as redes sociais para reagir ao julgamento. O deputado Rui Falcão (PT-SP), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, comemorou a decisão da Corte. “Grande dia para o Brasil. Tchau, querido”, comentou.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o “Brasil comemora” a inelegibilidade do ex-presidente. “A justiça está cumprindo o seu papel da garantia constitucional. Ninguém está acima da lei”, disse.

No seu voto a Ministra Cármen Lúcia afirmou; “Não há democracia sem judiciário independente”.

Último a votar, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que há anos trava uma batalha jurídica contra Bolsonaro, em defesa do Sistema Eleitoral Brasileiro, foi enfático: “A reunião com os embaixadores no Palácio do Planalto constituiu em abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, e completou: “atacar o Sistema Eleitoral Brasileiro e disseminar mentiras em busca de votos, não é liberdade de expressão, é conduta vedada. É crime!”.

Em outro trecho do seu voto, o ministro disse: “a Justiça Eleitoral, como qualquer oura justiça, pode ser cega, mas não é tola. Confundir a neutralidade da justiça como tolice, não restará êxito. A justiça aprendeu, se preparou e desvendou esse modus-operandi. Não vamos admitir que milícias digitais desestabilizem as eleições a partir de movimentos espúrios e motivações inconfessáveis”.

Ouvido, após a proclamação do resultado do TSE, Bolsonaro afirmou; “não estou morto, vou recorrer ao STF.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado da família Bolsonaro no Congresso, lamentou o resultado do julgamento. “Vence o sistema”, postou. O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), também comentou o caso. “A esquerda festejando inelegibilidade de Bolsonaro. É faz de conta ou cegueira política?”

O resultado do julgamento também repercutiu no Planalto. Um dos primeiros a comentar foi o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que classificou a decisão como “mais que acertada”.

“Bolsonaro inelegível não é sobre as eleições de 2026, algo ainda muito distante das nossas preocupações. Mas sim sobre o papel do ex-presidente nos ataques à democracia ao não aceitar o resultado das urnas”, completou.

Relembre o caso

Em julho do ano passado, Bolsonaro convidou diplomatas estrangeiros para uma reunião no Palácio da Alvorada, onde questionou a segurança das urnas eletrônicas. Durante a conversa, ele disse que as urnas completaram automaticamente o voto no PT nas eleições de 2018, que os aparelhos não têm sistemas que permitem auditoria, que não é possível acompanhar a contagem dos votos e que a apuração é realizada por uma empresa terceirizada. Ele também atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Partidos de oposição acionaram o Supremo e acusaram o presidente de ter cometido crime contra o Estado democrático de Direito, delito eleitoral, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Bolsonaro ainda tem 36 processos para serem analisados pela corte eleitoral.

 

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