De forma impositiva e atendendo solicitação do executivo, Câmara de Cabrália volta a convocar duas sessões extraordinárias
Mais uma vez, em meio ao recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Vereadores convoca duas sessões para leitura, discussão e aprovação de três projetos encaminhados pelo executivo do nosso município. Segundo o vereador Xêpa, não estão dando tempo hábil para que as discussões aconteçam, impondo essa situação de forma autoritária e querendo uma aprovação imediata, sem nenhum diálogo com os setores envolvidos ou dando ciência à comunidade.
“Nos encontramos novamente na mesma situação: Não podemos aprovar projetos que impactam diretamente no dia a dia da população de Cabrália em caráter de urgência. É preciso ter tempo para discussão, para dialogar com a comunidade. Mais uma vez somos surpreendidos com uma convocação extraordinária em meio ao recesso parlamentar. Somos ou não somos poderes separados do executivo? Representamos o gestor ou os interesses do povo?”, questiona Xêpa.
Na pauta estão
→ Leitura do parecer, discussão, 1a e 2a votação do projeto de Lei n° 21/2018 que dispõe sobre a taxa de embarque para transporte hidroviário (TETH), regulamenta a prestação do serviço e dá outras providências.
→ Leitura do parecer, discussão, 1a e 2a votação do projeto de Lei n° 13/2018 que aprova o plano municipal de saneamento básico do município de Santa Cruz Cabrália.
→ Leitura do parecer, discussão, 1a e 2a votação do projeto de Lei n° 18/2018 que dispõe sobre a criação do programa de conciliação judicial do município de Santa Cruz Cabrália, e sobre procedimento de regularização de aforamentos, e dá outras providências. Convidamos a todos para comparecerem amanhã, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores. O vereador Xepa salienta que o projeto de lei n° 18/2018 é importante para o município e beneficia a população. Mas o projeto de lei que dispõe sobre a taxa de embarque, que prevê o aumento da taxa, e o projeto de lei que aprova o plano municipal de saneamento básico, que autoriza o executivo a abrir licitação, precisam antes de mais nada passar por uma ampla discussão e ter participação popular ativa. Veja abaixo os editais de convocação:
