Câmara de Vereadores, o que mais compensa: alugar ou comprar?

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada ontem (terça, 17 de abril), o Vereador Rodrigo Borges levantou uma questão de suma importância para as finanças da Casa Legislativa de Porto Seguro: o que mais compensa ao Poder Público, alugar ou comprar? O Vereador apresentou essa problemática certamente em razão dos desproporcionais contratos de locação celebrados pelo Presidente Evaí Fonseca com empresas privadas.

O Edil Rodrigo Borges chegou a propor um desafio: “Eu quero que me provem que a compra de veículo é menos vantajoso que o aluguel, e se provarem eu digo a vocês que rasgo meu diploma de contabilidade aqui na sessão“.

Há tempos a presidência da Câmara de Vereadores vem optando em contratar bens e serviços por meio de locação ao invés de adquiri-los definitivamente por meio da compra. Mas será essa a melhor opção para as finanças públicas da Casa? A resposta, lógico, não é tão simples e depende de uma cadeia de fatores que devem ser analisados em conjunto.

ATUAL PANORAMA

Atualmente a Câmara de Vereadores mantém uma série de contratos de locação dos mais diversos bens e serviços. O Jojô Notícias já veiculou através de reportagens alguns desses contratos que chamam a atenção da população pela desproporcionalidade entre o custo e o benefício, dentre as quais destacamos a locação do painel eletrônico (confira aqui) e a locação de três veículos (confira aqui).

O aluguel do painel eletrônico de votação custa aos cofres públicos o valor absurdo de 180 mil reais por ano, o que equivale a 15 mil reais por mês e a 3,75 mil reais por semana. O painel nada mais é do que seis televisores, aparentemente de LED, colocados em conjuntos (lado a lado), formando assim um telão onde se acompanha o placar de votação, os nomes dos vereadores, relógio com o tempo de fala, dentre algumas outras informações que podem ser acompanhadas pelos presentes. Além disso, é preciso, claro, de um software (programa de computador) onde se possa organizar e controlar todos esses dados. O painel é utilizado apenas uma vez por semana, quando os vereadores se reúnem para a sessão ordinária semanal.

Já os três veículos são alugados pelo valor anual de 132 mil reais, sendo eles um Fiat Uno, um Fiat Pálio e um Toyota Corolla, este último, não estranhamente, é de uso do presidente Evaí Fonseca. Os dois primeiros carros são extremamente populares e com baixo preço de compra. O último carro pode ser considerado mediano e com preço de compra moderado.

AFINAL DE CONTAS, COMPENSA MAIS ALUGAR OU COMPRAR?

Como dito acima, a resposta depende de uma série de fatores. Alugar, por certo, traz vários benefícios, mas que precisam ser colocados na balança com outros elementos a serem analisados. Vamos conferir.

No caso da locação dos veículos o presidente Evaí Fonseca não precisa se preocupar com despesas de IPVA, seguro, eventuais problemas com mecânica e outros impostos. No caso do painel eletrônico, a única vantagem de alugar seria em caso de defeito em um dos televisores, caso em que a locadora procederia com a substituição do equipamento.

Todavia, estes benefícios só valem a pena quando comparados o valor que se paga pela locação e o valor que se pagaria com a compra definitiva.

Neste sentido, quando analisamos a quantia que se paga pelo aluguel do painel eletrônico em Porto Seguro, temos um valor bem maior do que se pagaria pela compra. A título de exemplo, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista/BA comprou definitivamente um sistema semelhante de painel eletrônico por 80 mil reais, enquanto Evaí Fonseca aluga por 180 mil reais anuais. Diante disso, não há benefício de locação que se sustente frente à compra definitiva. Mesmo que ao longo do ano o painel apresentasse algum problema irreparável e tivesse que ser substituído por outro novo, ainda assim valeria a pena comprar.

Este esquema optado por Evaí é tão absurdo que com o valor que se paga pela locação é possível comprar o mesmo painel duas vezes por ano e ainda sobraria dinheiro para manutenção e outras eventuais despesas.

A sorte não é outra em relação aos veículos. Sabemos que a Câmara poderia comprá-los com um preço abaixo do de mercado, já que o poder público não está sujeito aos altos impostos que são cobrados do setor privado. Num cálculo rápido, poderia se comprar os mesmos três carros todos os anos com o valor que se paga na locação, ou, se Evaí não fosse tão exigente em andar de Corolla, poderia se comprar quatro ou mais carros populares todos os anos.

Mais uma vez não compensa alugar ao invés de comprar. É inadmissível aceitar que, com o mesmo valor, se deixe de comprar quatro carros todo ano para alugá-los. Antes que Evaí conseguisse convencer a população de que o carro poderia apresentar algum defeito, certamente já se completaria outro ano e ao invés de pagar mais 132 mil reais de aluguel, ele poderia comprar mais quatro veículos.

Nestas circunstâncias, jamais valeria a pena locar ao invés de comprar, a não ser que a presidência da Câmara tenha interesses obscuros por trás destes contratos altamente suspeitos. A desculpa de Evaí é que ele age dentro da legalidade, mas nem tudo que é dito legal é também moral, proporcional e eficaz, aliás, moralidade e eficácia são princípios básicos da administração pública.

Pelo jeito, o diploma do Vereador Rodrigo Borges permanecerá intacto por um bom tempo.