Pareceres jurídico e de comissões fazem líder de governo retirar de pauta projetos do executivo

A sessão da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, desta quinta-feira, (01/12), foi marcada por embates que versaram sobre o Regimento Interno da Casa (RI)

Após a leitura de dez Projetos de lei e Resolução, sendo nove deles de autoria do vereador Vinícius Paracho (UB), dentre estes, sete tiveram a parceria com a Mesa Diretora da Câmara, e um projeto de autoria do vereador e líder do Governo, Dilmo Santiago (PL) em parceria com a Presidente da Casa, Ariana Prates (PL); a “chapa esquentou”.

Na “Ordem do Dia”, ocasião em que se faz a votação de projetos; o Projeto do Executivo Municipal nº 101/2022 que altera a Lei Municipal 1.709/2021 e autoriza à recém-criada ‘autarquia’, PORTRAN, contratação de pessoal e prevê dotação de recursos para a mesma, e que acabava de ser apreciado e votado, sem ter o resultado proclamado pela Mesa Diretora, o vereador Nilsão (PROS), levantou uma “questão de ordem”, afirmando que o projeto, ora em votação, não tinha os pareceres, nem do jurídico e nem da comissão pertinente.

A questão de ordem levantada, além de provocar a inversão do voto do vereador Vinícius Parracho, teve as considerações dos vereadores Bolinha (PSC), Nido (PSD), da presidente Ariana Prates e do líder do governo, Dilmo Santiago.

Vinícius lembrou aos colegas a importância dos pareceres que impedem a implantação de medidas jurídicas futuras, que podem levar à anulação da aprovação da proposição.

Bolinha (PSC) ironizou a situação, sugerindo que a exigência dos pareceres tem sido instrumento para encaminhamentos de projetos favoráveis ao executivo, e que o rigor da exigência é maior quando se trata de projetos apresentados pela minoria da Casa.

O líder do Governo, percebendo o imbróglio e interessado em fazer valer a lei, que exige os pareceres, tomou a iniciativa de retirar o projeto de pauta.

A presidente da Casa, em tom de desabafo, afirmou aos vereadores que, em sua gestão, não houve aprovação de projeto sem que o jurídico e as comissões sinalizassem a viabilidade do projeto, “sugiro que os vereadores leiam o Regimento Interno, o RI”, disse Ariana para, em seguida, esclarecer que essa condição é exigida, apenas quando o projeto se encontra em segunda e última votação. A colocação de Ariana surgiu quando da votação de outros projetos do executivo municipal, que ainda não tinham pareceres, mas que estavam ainda em 1ª votação; o que não era o caso do projeto 101/2022, citado acima. Ao todo foram três projetos que foram retirados de pauta por sugestão do líder do governo

A sessão teve a presença de vários presidentes de Associações do Litoral Sul do município, que vieram se solidarizarem com o requerimento do vereador Nido, solicitando a imediata abertura de uma estrada que liga o distrito de Caraiva à diversos povoados, como Jambreiro, assentamento Estrela, dentre outros, e que fora fechada pelos proprietários a cerca de seis meses. (veja vídeo com entrevista do vereador aqui)

O vereador Roló (PSC) solicitou aos vereadores a elaboração de um ofício convocando o Diretor do HDLM (Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães), já que o mesmo não respondeu ao convite feito pela Casa para explicações sobre as regulações e atendimentos no referido Estabelecimento.

Os vereadores Bolinha e Saulo da Distribuidora (AVANTE) cobraram da Secretaria de Saúde medicamentos para os Postos do município e instalação de um aparelho de ultrassom no distrito de Trancoso,

respectivamente.

Robinson Vinhas (PC do B) voltou a anunciar um curso com 70 vagas para habilitação de árbitros de futebol, que será ofertado pela Federação Baiana de Futebol, após articulações dele e do prefeito Jânio Natal (PL) com o Secretário Estadual da SETRE, Davidson Magalhães. Robinson também comunicou aos vereadores que cada um deles poderá indicar dois pretendentes para se formar no curso, e que as inscrições podem ser feitas na Secretaria de Esportes que funciona no Estádio Municipal.

Por fim, o vereador e próximo Presidente da Casa, já escolhido em votação, Dilmo Santiago (PL) confirmou para o ano que vem, em sua gestão, que acionará o projeto “Câmara Itinerante”, que consiste na realização de sessões nos variados bairros e distritos de Porto Seguro.