Câmara de Porto Seguro aprova PL do vereador Pepo da Van que prevê o uso medicinal da Cannabis

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, nesta quinta-feira, (09/11) o projeto de lei Nº 084/2023 do vereador Pepo da Van foi aprovado por unanimidade, estabelecendo a política municipal de uso de cannabis (maconha) para fins medicinais. O projeto prevê a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabiol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e conveniadas ao SUS.

Essa iniciativa representa um avanço significativo para a saúde pública do município, uma vez que o uso medicinal da cannabis tem se mostrado eficaz no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, dores crônicas, esclerose múltipla, entre outras. Além disso, a disponibilização gratuita desses medicamentos irá beneficiar diretamente os pacientes que necessitam deste tipo de tratamento, mas muitas vezes não têm condições de arcar com os altos custos.

O vereador Pepo da Van ressaltou que a aprovação deste projeto é fruto de um trabalho conjunto com profissionais da área da saúde, que reconhecem a importância do uso da cannabis para o tratamento de diversas patologias. Além disso, ele destacou que a legislação brasileira já prevê o uso medicinal da cannabis, e o município de Porto Seguro apenas está adequando suas políticas de saúde a essa realidade.

Com a aprovação deste projeto de lei, Porto Seguro se destaca como um município que está atento às necessidades dos seus cidadãos, buscando proporcionar acesso a tratamentos inovadores e eficazes. Espera-se que essa iniciativa sirva de exemplo para outras cidades, e que mais pacientes possam se beneficiar do uso medicinal da cannabis.