Adesão à programa (Reurb) prevê regularização de imóveis rurais e urbanos em Porto Seguro
Criado por meio do Ato Conjunto nº 25, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o Programa Regulariza Bahia visa definir, coordenar, orientar, implementar e dar celeridade às medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à…