STJ alega incompetência do juiz federal de Eunápolis e anula provas da “Operação Gênesis” contra casal Oliveira
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu o pedido de habeas corpus de Jhonatan Pacanha Pires Caires, um dos denunciados na Operação Gênesis, que apurou o desvio de R$ 16 milhões da Educação em Porto Seguro (BA). O ministro reconheceu a incompetência do juiz federal de Eunápolis/BA, que autorizou as medidas cautelares contra o acusado, e determinou a nulidade das provas obtidas na investigação.
De acordo com a denúncia, Jhonatan fazia parte do “núcleo empresarial” da organização criminosa, supostamente liderada pelo seu sogro, José Ribeiro de Almeida Filho, conhecido como “Zé Filho”. Ele teria participado de fraudes em licitações e contratos com a empresa Coletivos União Ltda., que prestava serviços de transporte escolar no município. Jhonatan foi acusado de crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e peculato.
A defesa de Jhonatan alegou que o juiz federal de Eunápolis não tinha competência para conduzir as investigações, pois havia o envolvimento de pessoas com foro privilegiado, como a então prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira, o então vice-prefeito, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, e o então prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira. Segundo a defesa, essas autoridades só poderiam ser processadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O TRF-1 negou o habeas corpus, mas o STJ acolheu o recurso e declarou a nulidade das provas colhidas no inquérito policial. O ministro Messod Azulay Neto entendeu que houve uma “manifesta absoluta incompetência ab ovo do Juízo de 1º grau federal para a condução das investigações iniciais”. Ele ordenou que as autoridades judiciárias competentes reexaminem a existência de justa causa para a ação penal com base em eventuais provas independentes.
A decisão do STJ pode beneficiar o casal Robério e Claudia, que teriam interesse em voltar às prefeituras de Eunápolis e Porto Seguro. Os bastidores políticos indicam que eles pretendem disputar as eleições municipais de 2024.