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Prefeitura de Porto Seguro realiza licitação para implantação da Zona Azul sem custos para o município

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A Prefeitura de Porto Seguro está conduzindo um processo licitatório para a concessão do serviço de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul.

A municipalidade explicou que a contratação não gera nenhum custo para o município. “Pelo contrário, a Prefeitura vai arrecadar no mínimo 16% de toda a receita obtida pela empresa vencedora da licitação, garantindo investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura viária”, comentou o prefeito Jânio Natal.

O valor de R$ 118 milhões mencionado no edital se refere à previsão de arrecadação ao longo da concessão. Essa estimativa foi baseada em um estudo de viabilidade técnica, realizado desde 2022, que analisou o potencial de arrecadação nas principais regiões da cidade, como Centro, Arraial d’Ajuda, Trancoso e Baianão.

Atendendo a classe empresarial

A iniciativa de implantar o estacionamento rotativo surgiu após solicitações de entidades como a Associação Comercial e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que procuraram a Prefeitura para debater a necessidade de organizar o uso das vagas públicas.

Em reuniões com o prefeito Jânio Natal, os representantes dessas entidades destacaram a importância da regulamentação do serviço para melhorar a fluidez do trânsito e garantir maior rotatividade nas vagas, permitindo que mais consumidores tenham acesso às áreas comerciais.

A proposta de uma nova regulamentação e preços acessíveis para o setor traz um sopro de esperança para aqueles que dependem do fluxo de clientes para o sucesso de seus empreendimentos.

A zona azul, que consiste na demarcação de áreas de estacionamento rotativo, é uma solução comprovadamente eficiente em outras cidades e pode trazer diversos benefícios para Porto Seguro.

Além de organizar o trânsito e garantir a mobilidade nas principais vias comerciais, essa medida pode proporcionar maior rotatividade de veículos, possibilitando que um número maior de clientes tenha acesso às lojas e serviços disponíveis na região.

Transparência

A licitação segue rigorosamente todas as exigências legais, incluindo a Lei Federal de Concessões, a Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 e a legislação municipal. O processo ocorre na modalidade de concorrência pública presencial, garantindo ampla participação e transparência.

Empresas interessadas passaram por uma fase de habilitação e, agora, as classificadas seguem para a análise técnica. O critério final para a escolha da concessionária será a melhor oferta para o município, ou seja, a empresa que oferecer o maior percentual de repasse à Prefeitura será a vencedora.

Investimento em mobilidade e desenvolvimento urbano

A implantação da Zona Azul busca ordenar o trânsito, melhorar a mobilidade urbana e democratizar o uso do espaço público. O sistema prevê a instalação de tótens modernos de pagamento, além da disponibilização de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência, conforme determina a legislação vigente.

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