Prefeito regulamenta uso de sons e utilização de mesas na Passarela da Cultura em Porto Seguro
O prefeito municipal de Porto Seguro, Jânio Natal editou decreto Nº14. 163/22, datado de seis de outubro de 2022, que determina regras para bares e restaurantes na Passarela da Cultura e seu entorno.
O decreto dispõe sobre a utilização de mesas e cadeiras, ao longo da Passarela; assim como o uso de equipamentos sonoros, até mesmo voz e violão, que deverão, agora, serem analisados pela Secretaria do Meio Ambiente para sua permissão.
Foi considerado para a edição do decreto a modernização da Passarela da Cultura- obra que se encontra em curso -, e a necessidade de um maior controle do uso da via, calçadas e circulação de pedestres.
Veja abaixo o decreto na íntegra:
