Prefeita edita decreto suspendendo vantagens e gratificações (CET) dos servidores municipais em Porto Seguro
A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, promulgou nesta sexta-feira, 17/04, decreto Nº 10 752/20, que suspende benefícios e vantagens que, de acordo a administração, tornam-se obrigatórios e usuais no efetivo exercício das funções.
O conhecido CET (Condição Especial de Trabalho), justificado como gratificação e benefícios, apesar de muitos fazerem jus, sempre foram concedidos a critério do gestor que, na maioria das vezes, concede àqueles servidores alinhados e correligionários políticos, como compensação à apoios político/eleitoral, parentes e apaniguados. O valor, em alguns casos, corresponde a 70% do salário.
Surpreende o fato da prefeita, em nenhum momento, cogitar uma redução do seu salário, do vice e dos vereadores. 500 profissionais da educação tiveram seus contratos suspensos e os pagamentos interrompidos, e agora milhares de servidores são quem arcarão, mais uma vez, com o sacrifício.
No decreto a administração alega queda na arrecadação, principalmente na receita tributária, que sofreu uma baixa de 50%, devido à pandemia do coronavirus. A administração ressalta ainda que, até o momento, a prefeitura vem cumprindo com todos os compromissos assumidos, sem atrasos em folhas e a fornecedores.
O decreto tem validade até que se encerre a pandemia do COVID-19
Veja abaixo o decreto na íntegra:
