Há pouco mais de um mês, a Câmara Municipal aprovou alterações do Plano Diretor, para expandir a área urbana de Porto Seguro até onde era a sede do antigo Ceplac, englobando a região rural de Imbiruçu de Dentro. O projeto tinha como justificativa, atender a demanda de posseiros que estava sendo ameaçada de despejo.
Esses posseiros, que vivem da agricultura familiar e de pequenas produções agrícolas naquela região, representados por sua Associação (dos Posseiros e Moradores do Projeto Imbiruçu de Dentro), vêm há anos lutando para regularizar suas moradias. Nesses últimos quatro anos, uma comitiva de vereadores chegou a acompanhar o presidente da Associação, Milton Souza, em viagens para Salvador e Brasília, na sede do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em gabinetes de deputados e por aí vai, na intenção de regularizar a situação deles.
E foi só quando o Incra conseguiu judicialmente o acatamento de seu pedido de reintegração de posse e a ordem de despejo batia na porta dos posseiros, que a Câmara Municipal se mobilizou para tornar Imbiruçu de Dentro como área urbana de Porto Seguro, salvando a lavoura nos acréscimos do segundo tempo, evitando o despejo e de quebra, regularizando a situação desses posseiros.
A questão foi notícia no Jojô Notícias (relembre aqui) e a reunião da Câmara na ocasião, ganhou conotação eleitoreira, pois deixaram o projeto para ser apreciado e aprovado em época de campanha política, embora pudesse ter sido apresentado bem antes disso.
Agora, surge um fato novo que coloca em xeque tudo que aqui foi falado. Uma fonte, que prefere, obviamente, não se identificar, que participou ativamente das audiências públicas e da elaboração do Plano Diretor, informou que, a expansão de Porto Seguro, que muda o status de Imbiruçu de Dentro, de região rural para área urbana, tem o dedo da especulação imobiliária; de empresários que possuem terrenos nessa região.
Uma coisa é certeira no relato dessa fonte, o fato de atropelarem o Plano Diretor dessa forma (afinal, ele é fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade, e segue parâmetros legais que não podem ser alterados, sem que hajam debates com a sociedade civil, mediante as audiências públicas), cria uma lógica conspiratória bem aceitável.
Nesse sentido, a Câmara dos Vereadores não poderia aprovar um projeto que altera o Plano Diretor, sem antes, colocar em pauta a discussão e levar ao conhecimento de todos.
Pelo menos, é o que está recomendado na Resolução nº 83/2009 do Conselho Nacional das Cidades, onde os processos de revisão ou alteração do Plano Diretor sejam também participativos, cumprindo o disposto nos artigos 40 e 43 do Estatuto da Cidade e o conteúdo da Resolução nº. 25 do Conselho Nacional das Cidades. Recomenda-se também, que a revisão do Plano Diretor seja submetida ao Conselho da Cidade ou órgão similar da política urbana. E que a revisão em período inferior a 10 anos somente tenha início se for determinada por Lei Municipal.
Para revisões ou alterações do Plano Diretor, deve-se observar o mesmo procedimento de sua elaboração (processo de planejamento participativo).
Enfim, nada disso foi feito. A reportagem do Jojô Notícias vai procurar o Ministério Público nesta próxima semana, para esclarecer se a Casa Legislativa portossegurense, ao aprovar as alterações do Plano Diretor, agiu de forma ilegal, ferindo leis federais.
Além disso, tentar descobrir quem realmente tem o interesse dessas áreas rurais se tornarem urbanas, que para nossa fonte, são empresários, que já têm no bolso, projetos para loteamento dessa região.