Justiça Federal determina regularização de barracas de praia na orla de Porto Seguro
A Justiça Federal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, determinou em audiências ocorridas na quarta (1/02) e quinta-feira (2/03), a regularização de quatro barracas na orla da Praia de Mucugê, no distrito de Arraial D’ Ajuda, em Porto Seguro, também no extremo sul. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) devido a necessidade de preservação histórica e paisagística.
Segundo a Justiça Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), realizaram vistorias nas barracas de praia e comprovaram que os estabelecimentos estão construídos em restinga, área de transição entre a praia e a floresta.
A decisão determinou a suspensão das atividades comerciais até que regularizem os empreendimentos, além da proibição de venda das barracas.
Perante o IBAMA, IPHAN, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Porto Seguro, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, os estabelecimentos terão que fazer regularizações de acordo com as infrações destacadas pelos órgãos ambientais. Confira abaixo:
- Edificação comercial construída em área caracterizada como “praia”
- Intervenções construtivas realizadas em área definida como paisagem especialmente protegida
- Caracterizadas pelo adensamento e volumetria excessivos dos seus módulos constituintes;
- Obstrução pela edificação da vista panorâmica e dos eixos visuais de contemplação da paisagem, tendo como referência a terra ou o mar;
- Destacamento volumétrico do módulo construtivo provocando perda do equilíbrio estético entre espaço edificado e ambiente natural e mobiliário urbano provisório instalado em faixa de praia de forma irregular.
A atividade é tida como danosa ao meio ambiente, condicionando o funcionamento à readequação do empreendimento de acordo com as normas ambientais pertinentes.
Por Informações: G1