Governo do Estado da Bahia mantém expediente normal nas repartições públicas nos dias de carnaval

O Governo Rui Costa editou decreto em 26/01, que mantém expediente normal nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro, período em que se realizaria o carnaval.

Anteriormente, o governador e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, já haviam afirmado que o carnaval não seria realizado este ano, por falta de condições sanitárias e como prevenção para evitar a disseminação do  desafiador Coronavírus. A data para os “festejos de Momo” ficou em aberto.

Veja abaixo o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 20.193 DE 26 DE JANEIRO DE 2021

 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro de 2021, na forma que indica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos V e XIX, ambos do art. 105 da Constituição Estadual,

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco

de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;

Considerando a Declaração do Estado de Calamidade Pública em saúde em todo o território, na forma do Decreto nº 20.048, de 07 de outubro de 2020;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;

Considerando que o distanciamento social é medida eficaz para a redução do número de contágios e atraso na propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19,

D E C R E T A

Art. 1º – Fica mantido o expediente normal nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro de 2021.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de janeiro de 2021.

Fonte: http://diarios.egba.ba.gov.br/html/_DODia/DO_frm0.html

RUI COSTA

Governador