Ex-prefeita Cláudia Oliveira terá que ressarcir ao município quase 3 milhões por irregularidades na merenda escolar em Porto Seguro

A ex-prefeita e recém eleita deputada estadual pelo Estado da Bahia, Cláudia Oliveira (PSD), em Tomada de Contas Especial realizada pelo FUNDEB foi responsabilizada por irregularidades praticadas na aquisição de alimentos para a merenda escolar do município.

No ano de 2021 o FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) fez uma análise da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício de 2013, com aprovação parcial.

Após análise mais profunda, verificou-se prejuízo ao erário, oriundas de práticas de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos, no valor de R$2.957.950,00 (dois milhões novecentos e cinquenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais) no âmbito da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAN/2013), firmado com o município de Porto Seguro, sobre responsabilidade de Cláudia Silva Santos Oliveira, prefeita do município durante o período 01/01/2013 a 31/12/2016.

Os fatos se referem aos valores superfaturados na aquisição de produtos que compões a merenda escolar durante o período acima referido.

Diante da avaliação da TCE do FUNDEB, o município de Porto Seguro protocolou ação, nesta quarta-feira (19/04), por danos ao erário cobrando o ressarcimento do valor (R$ 2.957.950,00) apurado pela Tomada de Contas, em desfavor da ex-prefeita e deputada estadual Cláudia Oliveira.