Eventos festivos em logradouros públicos em Eunápolis (BA) terão que ter autorização e licenciamento da prefeitura

A Prefeitura do município de Eunápolis (BA) divulgou nesta sexta-feira, (26/05), nota pública em que alerta aos empreendedores e moradores no geral, de que quaisquer eventos festivos (público ou privado) realizados em espaço público terão que ter autorização e concessão prévia da autoridade municipal pertinente.

Segundo a nota, a exigência é legal e visa preservar a integridade de todos que a eles se destinem ou implantem qualquer atividade comercial, lucrativa ou de patrocínio. A nota alerta ainda que, em caso de desobediência, serão realizados embargos, apreensões e aplicação de multas.

Veja abaixo a nota na íntegra: