Na manhã desta segunda-feira (25/09) uma guarnição da CIPPA/PS autuou um homem em Porto Seguro por crime de Maus Tratos aos Animais, conforme previsto no Artigo 32 da Lei Nº 9605/98 de Crimes Ambientais. A ação aconteceu durante uma ronda ambiental realizada na Avenida Adno Musser, na saída do município de Porto Seguro, onde os policiais militares encontraram um cavalo de pequeno porte amarrado a um poste de energia elétrica sob o sol escaldante. Próximo ao animal, havia apenas um vaso com água quente.
O proprietário do animal foi localizado e admitiu que tinha o costume de deixar o cavalo nessas condições. Em decorrência desse ato ilegal, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o responsável. Devido à falta de meios logísticos para transportar o animal até o Centro de Zoonoses municipal, também foi emitido um Termo de Fiel Depositário, devidamente assinado pelo proprietário, com base nos Artigos 105 e 106 do Decreto Federal 6514/2008, sendo que, o animal foi retirado do local onde estava e foi colocado em um lugar adequado, abrigado e com área para o cavalo pastar. Todos os registros dessa ação foram encaminhados ao Ministério Público, que tomará as medidas cabíveis para garantir a proteção do animal e a aplicação da lei.
Por Informações: CIPPA/Porto Seguro