Num encontro com apoiadores no cercadinho do Palácio do Alvorada, na noite desta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre a renovação da concessão da Rede Globo, que vence em outubro de 2022. Em tom de ameaça, Bolsonaro disse: “A Globo tem encontro comigo ano que vem. Encontro com a verdade”. E acrescentou: “Não vou perseguir ninguém. Tem que estar com as certidões negativas em dia, um montão de coisas aí
E fez um paralelo com a vida no Exército: “Igual à parada matinal: tem que estar arrumadinho. Ela e qualquer outra empresa.”
Não é a primeira vez que Bolsonaro fala sobre este assunto. Em outubro de 2019, Bolsonaro já havia ameaçado a concessão da emissora carioca. Em uma “live” no Facebook, o presidente atacou a emissora em resposta à exibição no “Jornal Nacional” de uma reportagem sobre as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), ocorrido em março de 2018. Em meio a várias ofensas, dirigindo-se à emissora, disse
“Temos uma conversa em 2022. Eu tenho que estar morto até lá. Porque o processo de renovação da concessão não vai ser perseguição. Nem pra vocês nem pra TV nem rádio nenhuma. Mas o processo tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho pra vocês, nem pra ninguém”. Em maio de 2020, irritado com a cobertura que a Globo vinha fazendo da pandemia do coronavírus, Bolsonaro voltou a repetir a mesma ameaça. “Não vou dar dinheiro para vocês. Globo, não tem dinheiro para vocês. Em 2022… Não é ameaça não. Assim como faço para todo mundo, vai ter que estar direitinho a contabilidade, para que você [Globo] possa ter sua concessão renovada. Se não tiver tudo certo, não renovo a de vocês nem a de ninguém”.
Como é o processo de renovação de concessão
Apesar das ameaças de Bolsonaro, segundo a Constituição, o presidente sozinho não tem esse poder. Durante o processo burocrático, a empresa que pleiteia a renovação de uma concessão tem de demonstrar regularidade fiscal, equilíbrio econômico e que está efetivamente em operação. Interromper concessões no meio do contrato é algo que pode ser feito apenas com decisões judiciais. O poder Executivo (Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidência da República) analisa a emissão e renovação da concessão. A decisão pela não-renovação ou aprovação tem de ser autorizada por dois quintos do Congresso em votação nominal.
Mesmo assim, caso os motivos não sejam razoáveis, é possível contestar a decisão na Justiça. Apenas uma determinação da Justiça pode cassar a concessão ou permissão antes do seu término.
Fonte: UOL Notícias