Após suspender as reuniões internas da administração municipal, a prefeita Cláudia Oliveira, acompanhando decisão do governador do Estado, Rui Costa, publicou o decreto nº 10672/20, que também suspende as aulas da rede municipal de ensino, eventos de qualquer natureza que exijam licença do poder público, com público superior a 100 pessoas; assim como uma série de medidas que regulamentam o funcionamento de bares e restaurantes, com recomendações que variam das distancias mínimas entre as mesas, ao espaço mínimo entre pessoas nos eventos que forem realizados.
Na esteira de proibições, a Câmara de vereadores local realizará sessão fechada, sem a presença de público; a Liga de Futebol de Porto Seguro interrompeu as competições em andamento e a Casa de shows “Tôa Tôa”, também comunicou à população a suspensão dos eventos no local.
O decreto do governador Rui Costa, foi mais draconiano; proíbe a realização de missas, cultos e eventos esportivos e culturais
O decreto municipal editado pela prefeita, prevê também que, os servidores públicos municipais com idade igual ou superior a 65 anos, deverão exercer suas atividades laborais em domicílio, conforme orientação da coordenação imediata.
As medidas têm validade por 30 dias, podendo, segundo o decreto, serem reavaliadas a qualquer momento.
Veja abaixo o decreto municipal na íntegra
