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Ministro passa a boiada e Porto Seguro pode sofrer com revogação de resoluções do Conama

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A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público – Abrampa, ambientalistas e parlamentares pediram que todos os itens relacionados à revogação das resoluções do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, fossem retirados da pauta da reunião do conselho nesta segunda-feira, 28 de setembro.

Ainda tentaram cancelar a reunião, por meio de ação judicial. Tudo em vão.

Mesmo assim, tendo um conselho de meio ambiente controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou a extinção de duas resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

Conforme o site UOL divulgou “a revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão”.

Presidido por Salles, o Conama ainda

revogou uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.

É importante ressaltar que durante o Governo Bolsonaro houve uma diminuição drástica da participação de representantes de entidades civis no Conama. 

O ministro Salles, que já afirmou em reunião ministerial, gravada em vídeo, que era hora de passar a boiada na legislação ambiental, enquanto a mídia estava ocupada demais divulgando a pandemia do Covid 19, vem de fato promovendo o que disse que faria, eliminando instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste; e acabando com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação, numa clara intenção de beneficiar o Agronegócio.

Mangue na foz do Rio da Barra em Trancoso

O município de Porto Seguro que possui extensas áreas de restinga e de mangue e que, ao longo da sua história, em seu crescimento desordenado, passou por cima do meio ambiente, das leis ambientais, com rodovias, hotéis, casas, entre outras estruturas urbanas construídas em áreas de restinga, aterrando mangues, ocupando as faixas litorâneas, agora pode ver sua situação ambiental agravar-se, com a revogação dessas resoluções.

A esperança que resta está nas mãos do Ministério Público Federal. Conforme a Agência Globo, a procuradora da República Fátima Borghi, que participou da audiência do Conama na condição de representante do MPF, mas sem direito a voto, disse que deverá representar contra os resultados da reunião.

“Vamos representar contra o regimento interno do Conama, que foi alterado, e que permitiu que esse assunto fosse levado de supetão à apreciação dos conselheiros. Além disso, deveremos representar para que o MPF, em primeira instância, proponha alguma ação contra esse resultado”, afirmou a procuradora.

Com informações do site UOL e da Agência Globo

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