O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha decidiu, nesta sexta-feira, 28, absolver o ex-jogador Daniel Alves da condenação por estupro, anulando por unanimidade a sentença anterior que o havia condenado a quatro anos e seis meses de prisão. A Corte entendeu que não havia provas suficientes para sustentar a culpa do ex-lateral da Seleção Brasileira.
A decisão foi tomada pela Seção de Apelações do tribunal e assinada pelas magistradas María Àngels Vivas, Roser Bach, María Jesús Manzano e pelo magistrado Manuel Álvarez. Os juízes consideraram que a condenação em primeira instância apresentava “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições” tanto nos fatos como na fundamentação jurídica da decisão.
Segundo o tribunal, o depoimento da vítima, que foi central para a condenação de Alves, demonstrava pontos de falta de confiabilidade e não se sustentava de forma isolada. A Corte apontou que não houve confronto adequado entre a versão da jovem e outras evidências disponíveis, como exames periciais, imagens de câmeras de segurança da boate e provas biológicas.
Fundamentação da absolvição
Na decisão, os magistrados destacaram que a primeira sentença desconsiderou as exigências do padrão reforçado de fundamentação para condenações criminais, conforme estabelecido pela diretiva 2016/343 da União Europeia e pela jurisprudência do Tribunal Constitucional da Espanha. A Corte ressaltou que o princípio da presunção de inocência exige que, em caso de dúvida razoável, o réu seja absolvido.
Embora os juízes não tenham declarado que a versão apresentada por Daniel Alves – de que houve consentimento na relação sexual com a jovem – seja necessariamente verdadeira, consideraram que as provas apresentadas também não permitiam confirmar a acusação com o nível de certeza exigido pelo sistema judicial.
Histórico do caso
Daniel Alves foi acusado de ter estuprado uma jovem espanhola de 23 anos no banheiro da área VIP de uma boate em Barcelona, na madrugada de 31 de dezembro de 2022. O jogador foi preso preventivamente em janeiro de 2023 e permaneceu detido por 14 meses, até que, em março de 2024, obteve liberdade provisória após pagamento de fiança de 1 milhão de euros.
Durante o processo, Alves apresentou versões contraditórias dos fatos. Inicialmente, negou conhecer a vítima. Depois, admitiu o encontro, afirmando que a relação foi consensual. Exames de corpo de delito confirmaram a presença de sêmen na vítima, e testemunhas relataram que ela saiu abalada do local.
A Promotoria pedia pena de 9 anos de prisão, enquanto a acusação particular – advogados da vítima – solicitava condenação de 12 anos. Ambas as partes também apresentaram recursos pedindo o aumento da pena e a revogação da liberdade provisória. Todos os pedidos foram rejeitados pela Corte, que revogou as medidas cautelares e declarou a absolvição do ex-atleta.
Próximos passos
Com a decisão, Daniel Alves está legalmente livre de qualquer acusação na Justiça espanhola. Ele pode deixar o país e retomar suas atividades pessoais, já que todas as restrições judiciais – incluindo a proibição de saída do território espanhol – foram suspensas.
Até o momento, os advogados da vítima não se manifestaram sobre a possibilidade de recorrer ao Tribunal Constitucional da Espanha ou a instâncias internacionais.
Fonte: Migalhas