“Ativismo” de associação de Trancoso (BA) impede a realização de grandes eventos no distrito; diz empreendedores

Uma ação judicial impetrada pela Associação Despertar e que gerou o impedimento da Prefeitura em conceder novos alvará de licenças ambientais, pelo menos 100 casamentos deixarão de ser realizados no Quadrado de Trancoso, somente em 2023, de acordo com produtores que trabalham no segmento. “Somente na minha empresa, 35 pessoas deixam de ser empregadas com a falta desses eventos”, conta um empresário do ramo de estruturas metálicas.

Empreendedores da atividade de produção e realização das suntuosas festas de casamento em Trancoso, atividade que se tornou o principal propulsor da economia local, desde o ano de 2017, calculam que os eventos no Distrito geravam pelo menos 600 empregos diretos, entre garçons, músicos, cozinheiros, buffet, transporte e montadores de estruturas, além da mão de obra indireta.

“A maioria dos eventos estão sendo direcionados para a cidade de Milagres, Itacaré e outros municípios que não criaram obstáculos para a realização das festas e a geração de emprego e renda”, argumenta uma produtora de eventos responsável por grandes casamentos em Trancoso.

Veja abaixo trecho da ação movida pela associação que inibe a realização dos eventos:

“1.SUSPENDER IMEDIATAMENTE as autorizações ou licenças ambientais de funcionamento sonoro dos estabelecimentos SAGRADO BAR E RESTAURANTE; RESTAURANTE O CACAU e CAFÉ CULTURA, localizados no Quadrado de Trancoso, até implementação de projeto de tratamento acústico que contenha a emissão de ruídos aos níveis permitidos em lei, devendo o Município cientificar os empreendimentos afetados. 2.determinar que a concessão de novas autorizações ou licenças ambientais de funcionamento sonoro para os estabelecimentos localizados no Quadrado deTrancoso pelo Município de Porto Seguro seja embasada em laudos acústicos certificando observância às normas das NBR 10.151 e 10.1552. O descumprimento das obrigações acima especificadas pelo requerido ensejará aplicação de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada infringência, sem prejuízo de outras medidas judiciais que se façam pertinentes.”

Como exemplo do deslocamento desses eventos, na última semana, a apresentadora e atriz, Adriane Galisteu, realizou uma festa de pelo menos 5 dias, com artistas e convidados famosos, no povoado de Santo André, município de Santa Cruz Cabrália, arregimentando mão de obra da cidade vizinha e de Porto Seguro.

Fontes ligadas à artista explicam que a decisão de mudar o evento de Trancoso para Santo André tem base nas dificuldades encontradas em conseguir alvará ambiental para utilização de equipamentos sonoros e apresentação musical.

Já o representante da administração municipal, alega obedecer a uma decisão judicial, fruto de uma ação impetrada pela Associação Despertar de Trancoso, por meio do escritório Ferreira, Parracho e Tosati Advogados, que exige adequação dos equipamentos sonoros no Quadrado, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por cada infringência.

O representante da CIPPA, Polícia Ambiental que fiscaliza o controle de poluição sonora, explicou que a companhia cobre uma área geograficamente extensa e não tem efetivo suficiente para ser colocado à disposição dos casamentos de Trancoso, como sugere a petição da Associação Despertar.

Diante dos apelos de moradores e empreendedores do distrito, insatisfeitos e indignados com a situação, o vereador Nido, defensor intransigente dos eventos, apresentou para leitura na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 049/202, na sessão da última quinta-feira, 27 de abril de 2023, que pede a revogação da Lei Municipal Nº 1194/2014, que considera de utilidade pública a Associação Desperta Trancoso.

Veja o projeto abaixo:

O projeto deverá ser pautado para 1ª votação, na próxima sessão desta quinta-feira, (04/05).