Sem dinheiro para pagar reajuste do piso dos professores, Agnelo contrata curso de capacitação de R$450 mil

Devendo o reajuste do piso dos professores, o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos(PSD), arrumou em pleno fim de mandato, um curso de capacitação para categoria, daqueles que no mínimo, carregam o adjetivo “suspeito” consigo.

Primeiro, pelo valor: nada mais nada menos do que R$450 mil.

Segundo, porque a empresa que vai realizar o curso, foi contemplada pelo princípio legal da inexigibilidade, ou seja, não é necessário abrir licitação, pois ela é a única que realiza tal capacitação.

De acordo o Resumo do Termo de Inexigibilidade, nº 38/2020, publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2020, o curso tem como objeto, capacitar os servidores de Educação do município até a data de 31 de dezembro, exatamente quando finda o mandato de Agnelo. A empresa que prestará o curso se chama Ibradesc – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades, a mesma que foi contratada pela Câmara Municipal de Porto Seguro que, chegou a publicar errata quanto aos valores que seriam pagos pelo serviço. Na época, o valor do contrato era de R$261 mil, que foi modificado para R$161 mil, justificando  erro de digitação no contrato.

Só para se ter uma idéia, a empresa também está envolvida num caso de corrupção em Serrinha (BA) que, de acordo com a ação popular, o gestor e a ex-secretária de lá, contrataram, sem licitação, no final de 2018, o Instituto para oferecer cursos para 500 servidores. No entanto, além da dispensa, eles teriam adiantado o pagamento do valor contratado, antes mesmo da conclusão do serviço.

Faz algum sentido, um curso tão rápido para capacitação profissional, uma vez que não vai durar dois meses, no fim de um mandato que foi marcado por diversos conflitos com a categoria, onde o prefeito não pagou o reajuste do piso salarial de 12,84%, de acordo com previsão da Lei Federal 11.738, alegando em reuniões com a classe que não tinha dinheiro?

Para quem não sabe a situação entre Prefeitura e o professorado de Santa Cruz Cabrália, ficou marcado por uma série de promessas  e desatenção da administração municipal. Ao longo desse ano, a Câmara Municipal chegou a aprovar o Projeto de Lei 001/2020, para que os professores tivessem os seus vencimentos equiparados à Lei Federal. No entanto, o prefeito Agnelo não sancionou e também não vetou, e a PL, automaticamente, se tornou lei.

O prefeito, então, entrou em acordo com os professores, por meio de seu sindicato (APLB) para pagar a diferença em três prestações. O problema foi que o prefeito não pagou e ingressou com outro Projeto de Lei junto ao Legislativo Municipal, para pagar apenas a correção da inflação do período, o que causou revolta aos professores, descumprindo também a Lei Federal.