O prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia termina no próximo domingo, 25. Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC). “Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, informa o MEC.
O programa foi instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.
Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
Fonte: A Tarde