Após suspensão dos contratos, prefeitura tapeia profissionais da educação com benefício eventual de R$700 mensais, em Porto Seguro

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, divulgou em redes sociais, nesta terça-feira (22/09) a prorrogação de mais uma parcela do benefício eventual (auxílio financeiro) à cerca de 1400 profissionais da área de educação que tiveram seus contratos suspensos, por decreto do executivo municipal em 1º de abril de 2020.

O benefício instituído pelo decreto nº 10.689/20, do executivo municipal e publicado em 26/03, no Diário Oficial do Município, foi aprovado em duas reuniões extraordinárias da Câmara, convocadas pela prefeita, e tinha valor estipulado, inicialmente, em R$ 600,00. Os vereadores, Hélio Navegantes, Dilmo Santiago e a presidente da Casa, Ariana Prates, apresentaram um Projeto de Lei (PL 009/2020) que alterava esse valor. Após intensos debates entre os “edis”, que desejavam um valor maior, os mesmos foram convencidos pela prefeita e sua equipe econômica, de que o auxílio de R$700, 00 era o limite do possível a ser concedido. Os vereadores Dilmo Santiago Élio Navegantes e Ariana Prates, até tentaram, através de uma emenda, elevar o valor para R$800,00, mas tiveram a proposta derrotada por 12X3 pelo plenário da Casa

Vale lembrar que a prefeita, em tese, não precisava elaborar projeto para realizar esses pagamentos, já que os mesmos foram apenas suspensos, em virtude de alegada falta de recursos em função da pandemia. Esses contratos foram prorrogados até o final do ano, portanto não se justificava aprovação de projeto para este fim. Os funcionários contratados tiveram seus pagamentos suspensos a partir de 1º de abril, até que, segundo a prefeita,  houvesse preenchimento pelos aprovados no concurso público da vaga ocupada pelo contratado, através da posse e do efetivo serviço do contratado, ou por terceirização e coogestão.

Ocorre que, nenhuma coisa nem outra aconteceram e os servidores, que ficaram impedidos de receberem o “auxílio emergencial” do governo federal, por manterem o vínculo empregatício com o município, foram forçados a se contentarem com esse benefício eventual e conviverem com o fantasma do contrato suspenso.

Chama a atenção o fato de a administração municipal estar recebendo normalmente os repasses do FUNDEB e que, segundo revelações de vereadores em plenário da Casa, à época, a Secretaria de Educação dispunha de 13 milhões em caixa, mas preferiu pagar o famigerado benefício a honrar os salários integrais dos profissionais.

“Ninguém está querendo esmola; o que os servidores desejam é receberem seus salários que lhes foram subtraídos e fazerem suas compras com dignidade”, pontuou o vereador Geraldo Contador na ocasião.

O decreto nº 10.689/20, publicado em 26/03 , no Diário Oficial do Município, surpreendeu a todos naquele momento, pois, em plena pandemia, revelou a insensibilidade da administração, em momentos difíceis. A medida atingiu principalmente, os servidores da educação, onde está concentrado o maior número de contratos temporários.

Quando aprovado, o benefício teve sua validade fixada em três meses, após seu vencimento, vem sendo prorrogado mês a mês.