A prefeitura de Porto Seguro, através da Secretaria de Educação, Cultura e Patrimônio, informou em suas redes sociais, neste final de semana, que o prazo de inscrições da Lei Aldir Blanc para concorrer ao Edital de Premiação 01/2021 publicado no Diário Oficial do Município em 30/10/2021, foi ampliado, de 26 de novembro a 06 de dezembro.
Para se inscrever e concorrer ao Edital é necessário estar inscrito no cadastro cultural e não ter recebido nenhum tipo de auxílio. Os participantes terão que apresentar os seguintes documentos: CPF, RG, Comprovante de Residência, Prova Documental ou Registro do artista comprovando mais de dois anos de trabalho na profissão, Declaração de Veracidade das Informações.
O Edital 01/2021 dá continuidade ao Edital 01/2020, com o objetivo de contemplar as categorias não preenchidas até então.
Por outro lado, cumpre a determinação de sentença proferida pela magistrada da Fazenda Pública de Porto Seguro, no sentido de utilizar os critérios da Lei Aldir Blanc para a concessão de prêmios a serem destinados aos artistas que se sentiram prejudicados pela atabalhoada condução do Edital 01/2020 na gestão da fraterna Cláudia Oliveira.
O saldo remanescente do Edital anterior será destinado, conforme os critérios estabelecidos pelo atual Edital, para os representantes da cultura.
Com Informações: ASCOM/ Porto Seguro
