O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, com restrições, a operação de venda da companhia de telefonia móvel Oi para as rivais Claro, TIM e Telefônica (Vivo). O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (9/02) na primeira sessão ordinária do Cade.
Foram três votos contrários à venda, incluindo o do relator, e outros três favoráveis à venda, com mais restrições. O desempate foi feito no voto do presidente, Alexandre Cordeiro, que se valeu do voto de qualidade para aprovar a operação.
Foram contrários à venda o relator, Luiz Braido, e os conselheiros Paula Farani e Sergio Ravagnani. Todos destacaram a insuficiência das propostas para evitar a concentração do mercado.
Quem abriu a divergência na votação foi a conselheira Lenisa Rodrigues Prado, que foi acompanhada por Luiz Hoffman e pelo presidente Alexandre Cordeiro.
Apesar de autorizar a operação, os conselheiros sugeriram alterações nos “remédios”, as medidas compensatórias propostas para evitar a concentração de mercado, que constavam do acordo protocolado na terça-feira.
O principal foco dessa discussão foi o fato de as três operadoras controlarem praticamente todo o espectro — que são por onde passam os dados das redes móveis, considerado o principal ativo da telefonia móvel.
As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê, entre outros pontos, a obrigação de alugar parte do espectro a outras operadoras e fazer oferta de venda de estações rádio base (estruturas de transmissão de dados, como antenas).
As principais condicionantes são:
- Alugar parte do espectro da Oi a outras operadoras;
- Oferta pública de venda de parte das estações radiobases (antenas e equipamentos) da Oi;
- Oferta de roaming de voz, dados e mensagens para outras operadoras;
- Alugar uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de menor densidade populacional, como áreas rurais.
As sugestões foram feitas por Lenisa, que impôs que seja garantida a execução dos compromissos que constam no acordo de controle de concentração antes do fechamento da operação.
Ela também observou que, como não houve a definição de critérios de precificação, devem ser adotados os referenciais descritos na regulamentação da Anatel.
O negócio de R$ 16,5 bilhões foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no fim de janeiro e causou preocupações no Cade por conta da possibilidade de concentração do mercado de telecomunicações. A venda é considerada fundamental para o processo de recuperação judicial da empresa.
CLIENTES DA OI MUDARÃO DE OPERADORA
Todos os 42 milhões clientes da operadora Oi serão divididos às suas concorrentes. Segundo informações prestadas ao CADE, esses 42 milhões de usuários serão divididos da seguinte maneira: 14,5 milhões para a Tim, 11,7 milhões para a Claro e 10,5 milhões para a Vivo. Na decisão que aprovou a operação, a ANATEL determinou que a Vivo, a Claro e a TIM apresentem um plano que detalhe aos clientes da Oi o passo-a-passo de como será a transferência dos telefones para as mesmas. Quer saber qual a sua nova operadora? Veja na imagem abaixo:
