Crise no transporte alternativo em Porto Seguro expõe herança conturbada da gestão Cláudia Oliveira

A cidade de Porto Seguro enfrenta uma das mais delicadas crises envolvendo a mobilidade urbana de sua história recente. No centro do imbróglio está uma decisão tomada em 2019 pela ex-prefeita Cláudia Oliveira, que, em uma manobra considerada eleitoreira e juridicamente questionável, sancionou um projeto de lei criando o modelo de transporte complementar (alternativo) no município — medida esta que, segundo especialistas, fere princípios constitucionais e a legislação estadual vigente.

A ação, apoiada pela Câmara de Vereadores à época, distribuiu alvarás de forma indiscriminada e sem o devido respaldo legal, fomentando uma verdadeira explosão no número de operadores do transporte alternativo, compostos majoritariamente por motoristas de vans, e carros particulares. A medida, vista como populista, ocorreu no apagar das luzes de seu mandato e, segundo críticos, teve como único objetivo angariar votos nas eleições municipais. Mesmo irregular, a medida foi aprovada com “linhas” determinadas, pontos para passageiros, e áreas limitadas para operação; o que nunca foi cumprido pelos operadores.

Hoje, a cidade vive um embate ferrenho entre taxistas, operadores do transporte coletivo tradicional e os permissionários do sistema alternativo. Com a precariedade do transporte público regular e a ausência de políticas de mobilidade eficazes, a população passou a aderir em peso ao novo modelo, que, mesmo irregular, conseguiu suprir uma demanda reprimida por deslocamento rápido e acessível.

No entanto, a reação veio de forma contundente. A categoria dos taxistas, junto com empresas de transporte coletivo da Bahia, acionou a Justiça, denunciando a inconstitucionalidade da medida e os impactos desleais na concorrência do setor. As ações judiciais têm obtido sucessivas vitórias, impondo derrotas significativas aos permissionários do transporte alternativo. Decisões recentes do Tribunal de Justiça da Bahia reforçam a tese de que o serviço não pode ser mantido nos moldes atuais, por infringir a legislação estadual e ferir o princípio da isonomia entre categorias do setor.

Diante desse cenário, a atual administração municipal se vê encurralada entre a legalidade imposta pelas decisões judiciais e a realidade urbana de uma cidade que se acostumou com o transporte alternativo. A gestão tem se mostrado preocupada em evitar um colapso no sistema de mobilidade e, ao mesmo tempo, proteger os empregos gerados pela nova atividade.

A situação se tornou insustentável, e o município agora precisa encontrar uma saída que, além de legal, consiga acomodar interesses conflitantes: o direito ao trabalho de centenas de permissionários, a sobrevivência do serviço de táxi regulamentado, a viabilidade econômica das empresas de ônibus e, principalmente, a necessidade de locomoção eficiente da população.

Líderes políticos, em especial o vereador Robinson Vinhas, que sempre questionou a legalidade do serviço, tendo, inclusive, num 1º momento barrado a iniciativa, representantes das categorias envolvidas e membros da sociedade civil já iniciaram discussões para buscar um consenso. No entanto, especialistas são unânimes em afirmar que a raiz do problema foi a atitude precipitada e eleitoreira da ex-prefeita Cláudia Oliveira, que, ao final de seu mandato, ignorou os trâmites legais e apostou na concessão de favores administrativos como moeda de troca política.

Agora, os efeitos dessa decisão precipitada recaem sobre toda a cidade — e a conta, mais uma vez, está sendo paga pela população.