Câmara de Porto Seguro encerra o Ano Legislativo de 2025 com maratona de sessões e pautas decisivas
A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Seguro realizou, na manhã desta quinta-feira (18/12), a última sessão do Ano Legislativo de 2025, marcada por uma intensa agenda que incluiu três sessões consecutivas: uma solene, uma ordinária e uma extraordinária. Os trabalhos simbolizaram o fechamento de um ciclo legislativo pautado por homenagens, debates relevantes e votações consideradas estratégicas para o município.
A sessão solene abriu oficialmente os trabalhos do dia e foi dedicada à entrega de títulos de Cidadão Honorário de Porto Seguro a dois empresários que se destacam no setor de alimentos e na contribuição ao desenvolvimento econômico local: Roquemar Arpini, conhecido popularmente como Roque do Supermercado Econômico, e Ronaldo Ramos dos Santos. As homenagens reconheceram o vínculo construído pelos empresários com a cidade e sua relevância social e econômica.
Na sequência, já durante a sessão ordinária, foram lidas mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal, acompanhadas dos respectivos Projetos de Lei. As matérias tratam de temas variados e considerados importantes para a administração pública, envolvendo áreas como finanças, tributação, meio ambiente e modernização administrativa.
Diante da brevidade dos projetos e da necessidade de garantir suas aprovações ainda neste exercício legislativo, foi imediatamente realizada a 6ª sessão extraordinária, destinada à segunda votação de proposições tidas como imprescindíveis. Entre os projetos aprovados estão o repasse de recursos do Fundef para os professores, o PL nº 083/2025, que institui o Licenciamento Digital Simplificado para edificações residenciais, além de outras matérias de caráter tributário, financeiro e ambiental.
O projeto que mais gerou debates no plenário foi o PL nº 067/2025, que autoriza a criação da Porto Invest – Empresa Portossegurense de Investimentos e Ativos S/A, uma sociedade de economia mista. A proposta concede delegações normativas amplas ao Poder Executivo e à própria companhia para execução, gestão de ativos e instrumentos financeiros. Apesar das divergências e discussões acaloradas entre os vereadores, o projeto foi aprovado pela maioria dos edis presentes, com votos contrários apenas dos vereadores Bolinha e do vice-presidente da Casa, Lucas Nascimento.
Também foram apreciados e votados projetos de iniciativa do Legislativo, como Projetos de Resolução que concedem títulos de Cidadão Honorário a diversas personalidades, além de propostas que alteram a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. Este último, considerado um dos mais aguardados pelos parlamentares, passou a permitir a reeleição da Mesa Diretora — uma mudança histórica que, por falta de articulação e unidade em legislaturas anteriores, nunca havia sido pautada. O projeto de emenda ao Regimento Interno contou com a assinatura de todos os vereadores.
Em entrevista ao Jojô Notícias, o presidente da Câmara, Dilmo Santiago, demonstrou satisfação com o andamento e o resultado dos trabalhos. Ele elogiou a postura e o comprometimento dos vereadores com as pautas de interesse da comunidade e, mesmo diante da alteração do Regimento Interno que possibilita a reeleição, afirmou que ainda não garante que disputará novamente o cargo, com o encerramento de seu mandato previsto para dezembro de 2026.
Ao final da sessão, os vereadores fizeram uso da palavra para agradecer a confiança depositada pelos eleitores e a parceria mantida com a administração municipal ao longo do ano. Um dos pronunciamentos mais marcantes foi o do vereador Robinson Vinhas, que, sem demonstrar mágoas, relembrou um episódio familiar que teria sido utilizado por opositores em tentativas frustradas de desmoralizá-lo. Em tom sereno, agradeceu a Deus, mostrou humildade e desejou a todos — inclusive àqueles que, segundo ele, lhe “tripudiaram” — um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.
Com isso, a Câmara Municipal de Porto Seguro encerra o Ano Legislativo de 2025 deixando aprovadas matérias de impacto para o município e reforçando o papel do Legislativo no debate e na construção de políticas públicas locais.
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