A prefeitura de Porto Seguro publicou na quarta-feira passada, 28/11, no Diário Oficial do Município, decreto nº 9822/18, que suspende a emissão de licenças de Implantação de obras novas; reformas com ou sem ampliação; renovação de Licenças de Implantação de obras não iniciadas, desmembramentos,…
Leia mais...