A lei municipal que trata da implantação e revitalização dos corredores turísticos do município foi o destaque da reunião do CONCIDADE (Conselho Municipal da Cidade) de Porto Seguro, que aconteceu nesta manhã de quarta-feira, 16/10, na sala de reuniões da Câmara de vereadores.
A convocação inicialmente pautada para discutir as questões da “Compensação Urbanística”, “Urbanização de Trancoso” e Garagem na “Orla Norte”, foi estendida para a exposição dos convidados Juliana Nicolas e Wilson Spagnol, ambos a convite dos membros do conselho.
A designer Juliana apresentou uma carta de um conselho composto por arquitetos paisagistas e urbanísticos de Trancoso, onde se prontificam a auxiliar a administração municipal na implantação de intervenções urbanas no distrito. A participação se daria com a ampliação dos debates com a comunidade, proposições e até apoio técnico para levantamentos de dados e formulação de croquis. A parceria foi muito bem recebida pelo conselho, com a ressalva do coordenador da reunião e Secretário da SEDUR, Epaminondas Castro de que a definição e decisão das políticas públicas nos diversos setores da sociedade é atribuição exclusiva da administração municipal, deixando claro o grau de interferência e o limite das participações de parceiros e colaboradores.
Já o empresário e presidente da ABIH, Wilson Spagnol apresentou o esboço de um projeto de Lei municipal que versa sobre os corredores turísticos no município e que pretende ver incluído no PDM (Plano Diretor Municipal).
De forma sucinta, Wilson apresentou, em data-show, imagens de placas dos estabelecimentos comerciais do município, de extremo mau-gosto e que impõem um cenário poluente e repugnante aos turistas visitantes, como o maior exemplo da necessidade de se trabalhar os corredores turísticos da cidade. “Estamos pauperizando a nossa imagem urbana. O acesso aos equipamentos e pontos turísticos precisam de cuidado estético e paisagístico”, destacou Spagnol.
O projeto que classifica os corredores como de altíssima e média prioridade, prevê intervenções que envolvem acessibilidade, higiene e paisagem urbana em todos os corredores existentes e nos idealizados. Os debates para disciplinar as discussões sobre os corredores, sugerido pelo coordenador Epaminondas, ficou para próxima reunião da Câmara técnica do Conselho, marcada para quarta-feira, 23/10.
A reunião também teve a presença do ex-vereador Bené do Rio da Barra, que criticou a posição e atuação do IPHAN no município, que permitiu a construção de um muro numa das praias de Trancoso e que, até o momento, são mais de 10 mil m² de mangue aterrados para construções, sem nenhuma intervenção contundente do órgão.
Ao final o secretário Epaminondas abordou a questão da “compensação urbanística”, esclarecendo que o modelo para adoção desta medida foi inspirado em cidades como Brasília, Belo Horizonte e Blumenau, e que as autuações das construções irregulares, respeitarão o tempo e as datas da promulgação do Plano Diretor, e para que aconteçam, as mesmas terão que ser passiveis de correção.
“Estamos perdendo a capacidade de sonhar; estamos céticos e vendo conspiração em toda parte”, filosofou o secretário Epaminondas.