Prefeita Cláudia Oliveira faz contrato milionário para estacionamento nas ruas de Porto Seguro, por dez anos

O tão propalado estacionamento rotativo de curta duração, instalados em vias, logradouros e áreas públicas do município de Porto Seguro, foi concedido á empresa Palmas Estacionamento Rotativo LTDA, por um prazo de dez anos, pelo valor de R$ 2.621.000,00 ( Dois milhões seiscentos e vinte um mil reais), sendo R$ 810.000,00 pagos á vista, no ato da assinatura do contrato e os R$ 1.810.000,00 restantes, pagos em 120 (cento e vinte) parcelas mensais.

O contrato prevê ainda o pagamento de uma comissão de 7% fixo aplicado sobre a receita bruta mensal do estacionamento cobrado dos proprietários dos veículos. O contrato entrou em vigência em 23/08/2019 e terá validade até 23/08 de 2029, com estimativa de arrecadação pela empresa, nesses dez anos, de R$ 90 milhões de reais

O serviço de estacionamento rotativo visa atender à demanda da população e do turista, que não tem onde estacionar no centro e ruas adjacentes da cidade. Os transtornos da desorganização atual, com atuação de flanelinhas e pouquíssimas vagas para o cidadão é o reflexo da necessidade urgente da implantação do sistema na cidade. Entretanto, não ficaram claros em todo o processo de contratação desta empresa, os investimentos que deveriam ser realizados pelo direito de exploração do serviço, a tecnologia a ser usada; assim como calçamento com acessibilidade para portadores de necessidades especiais, recuperação de pavimentação nas ruas e bolsões de estacionamento, passagens de pedestres elevadas, rampas, paisagismo, além da sinalização horizontal e vertical. Também não há informações sobre o número do monitores que poderão ser contratados e a localização e definição dos postos de vendas

A “Palmas Estacionamento Rotativo LTDA” atua em diversas localidades do país e, agora, em Porto Seguro,. Na cidade de Palmas, capital do Estado do Tocantins, a empresa enfrentou uma Ação Civil Pública do seu contrato com a prefeitura, que culminou com uma liminar expedida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Tocantins) que suspendeu os serviços na cidade.

Como a administração Cláudia Oliveira vive atolada em investigações, há tempos, e reincide em licitações cabulosas e suspeitas, como a dos serviços de abastecimento de água e saneamento do município, a população fica com a “orelha em pé” com essas contratações, haja vista os vultosos valores envolvidos e a total falta de credibilidade dessa administração “fraterna” e alvo freqüente do MPF e Polícia Federal.