População rejeita a privatização da água nas quatro audiências realizadas em Porto Seguro

“Caso a prefeita Cláudia Oliveira pretenda ouvir a vontade popular, terá que desistir da concessão à iniciativa privada dos serviços de água e esgotamento sanitário no município”.

Aconteceu (23) e (25/01) as duas últimas audiências públicas, programadas pela prefeitura municipal em Porto Seguro, agora nos distrito de Arraial d’ajuda e Vera Cruz, para tratar sobre a minuta do edital de licitação dos serviços de água e esgotamento sanitário do município.

Desde a primeira audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, a maioria das pessoas presentes têm se manifestado contrárias ao processo de privatização da água. Os populares alegam, que apesar de algumas insatisfações com a prestação dos serviços pela Embasa, acreditam que não seja motivo de concessão à iniciativa privada. Querem que o poder público municipal esgote todas as negociações possíveis com a Embasa e garanta mais investimentos, principalmente nas comunidades, distritos e zonas rurais que foram excluídas do plano municipal de saneamento básico (PMSB).

DIFÍCIL DE ENTENDER

É bom destacar que esse processo, da forma que vem sendo conduzido, está sendo rejeitado até mesmo por setores empresariais que não são contra o modelo de participação privada, como é o caso do empresário Luigi Rotunno que, na primeira audiência, posteriormente em artigo publicado no website jojonoticias, apontou diversas falhas na minuta do edital de licitação e no PMSB, a exemplo de dados desatualizados do SNIS referente a 2016, o que compromete a confiabilidade dos diagnósticos e prognósticos.

Outro fato que causou bastante estranheza foi o valor estipulado de 0,01% da arrecadação do mês em que ocorrer a falta, para multa, em caso de descumprimento do contrato pela nova operadora. Na verdade, trata-se de um estímulo para não cumprimento contratual. O documento também não traz valores de investimentos e não se compromete a expandir o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário para outras regiões do município ainda além daquelas atendidas pela Embasa.

ARGUMENTOS PÍFIOS E CAPCIOSOS

A prefeitura tem defendido que com o lançamento do procedimento licitatório na modalidade melhor técnica e preço, várias empresas poderão participar, inclusive a Embasa, mas isso é mero truque, já que como se sabe, o preço tarifário da empresa baiana é único e conhecido em todo o estado, bastando as empresas concorrentes colocar 1 centavo a menos na tarifa para ganhar a licitação, na garantia de que o contrato de concessão permite aumentos extraordinários e sucessivos toda vez que a empresa alegar a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro.

Caravelas é um exemplo de que esse movimento privatista no extremo sul da Bahia está servindo, apenas, aos interesses de grupos políticos e empresariais. O prefeito de lá, Sílvio Ramalho, apresentou o mesmo argumento da alcaide Cláudia Oliveira para justificar a privatização, acontece que apenas duas empresas se apresentaram no certame, sendo uma prestadora de serviços terceirizados da Embasa, a ESAC e outra com o nome de SOCIENGE, que, segundo o site sócio.com, tem capital social de apenas 120 mil reais e é sócia da Prefisan Engenharia, a mesma empresa que responde por fraudes em licitações no estado de Minas Gerais e tem atuado em Porto Seguro subsidiando o processo licitatório.

É bom ficar com as “barbas de molho”, pois, para quem teve a coragem de, em um programa de televisão em rede nacional, contrariar gravações de vídeo em que afirmara “um bilhão eu fico”, mentir, sem o menor constrangimento, dizendo que havia dito: “um agulhão eu como”; forjar audiências públicas com resultados favoráveis, não seria nenhuma novidade.

Espera-se que a Câmara de vereadores, juntamente com entidades como OAB, OSPS e até mesmo o MPE, tomem ciência do caráter dessas audiências realizadas e convoquem o executivo municipal para explicá-las. Se o objetivo foi o de ouvir a população e encaminhar as propostas ali sugeridas, que assim seja feito. Caso contrário, que se abra o debate, e realizem verdadeiras audiências, explicativas, sem açodamento, com autoridades pertinentes, resgatando o valor de uma audiência pública, para que a vontade da população seja respeitada e seus direitos preservados.