O SINSPPOR(Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região) publicou edital nesta segunda-feira, 26/11, convocando a categoria para uma assembleia a realizar-se na quarta-feira, 28/11, na sede do sindicato, com o objetivo de dirimir dúvidas e esclarecer o acordo, aprovado em assembleia, com o executivo municipal.
O acordo é um substitutivo ao projeto de lei Nº 009/18, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Porto Seguro, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, revoga a lei nº 423/01 de 24 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
De acordo o presidente da entidade, Antonio Lisboa, o motivo da convocação da assembleia é em atendimento à serie de demandas e questionamentos que vêm sendo solicitado à entidade, sobre temas já deliberados e aprovados em assembleia, mas que ainda suscitam dúvidas nos afiliados, especialmente no que diz respeito às mudanças de níveis e o percentual pago para essas progressões.
O projeto encaminhado pelo executivo municipal e já discutido e aprovado pela assembleia dos servidores teve a sua leitura no plenário da câmara na ultima sessão, 22/11, e está prevista a sua primeira votação na Casa, 29/11. Para entrar em vigor, o projeto tem que ser aprovado em duas votações pelos “edis”.
Veja abaixo o edital de convocação para a assembleia:
Assembleia Geral Extraordinária – Porto Seguro – Leitura e discussão Leis 008 e 009 (1)