O Portal de notícias de Porto Seguro

Taxa ambiental de Porto Seguro: entenda as regras e saiba quem tem direito à isenção

0

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Porto Seguro, prevista para iniciar em dezembro, terá diária de R$ 9,90 para carros de passeio sem direito à isenção. Os valores variam de R$ 3 a R$ 90 por veículo. Câmeras na BR-367, em Vera Cruz e perto do portal de Santa Cruz Cabrália, registrarão a entrada e a saída.

Nas redes oficiais da Prefeitura, cards explicam sobre isenção para permanências de até 12 horas e limite de dez diárias por mês. Veículos de locadoras registrados fora de Porto Seguro ficam fora dessas duas regras. O portal da operadora do serviço também informa horários de tolerância.

Quem fica isento

A isenção é automática para veículos registrados em Porto Seguro e dos municípios de Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Eunápolis, Itabela, Guaratinga, Itamaraju e Teixeira de Freitas.

Quem tem veículo registrado em outra cidade pode solicitar a isenção comprovando um dos vínculos previstos, como residência, título de eleitor, emprego formal ou filho matriculado em escola do município. Também vale cartão do SUS cadastrado em Porto Seguro, se o veículo estiver em nome do titular.

Valores e pagamento

A diária é de R$ 3 para motos, R$ 9,90 para carros, R$ 12,90 para caminhonetes, R$ 30 para vans de excursão, R$ 45 para micro-ônibus, caminhões e motorhomes, R$ 70 para ônibus e R$ 90 para carretas de três eixos ou cegonhas. Para pagar on-line, acesse vivaportoseguro.app, informe a placa, consulte as diárias e siga as instruções na tela. O mesmo site recebe os documentos para pedidos de isenção.

A lei prevê que os recursos sejam usados na limpeza das praias, na recuperação de áreas degradadas e em melhorias nos acessos turísticos. “Vários destinos brasileiros têm adotado taxas ambientais para proteger a natureza e promover um turismo mais sustentável!, destaca o secretário de Turismo de Porto Seguro, Guto Jones, sobre a importância de mecanismos para preservação ambiental e do patrimônio do destino.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.