A Justiça determinou o afastamento imediato das servidoras públicas Huliana Paixão e Marisa de Jesus Gomes, que atuavam na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A medida integra uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre possíveis irregularidades na gestão de benefícios previdenciários e assistenciais de idosos acolhidos na instituição.
Segundo o MP-BA, a apuração começou após uma inspeção da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro identificar que 14 idosos deixaram de receber 30% de seus benefícios entre abril e julho deste ano. O prejuízo estimado é de R$ 28.300,20.
As investigações também apontam o recolhimento indevido de cartões bancários dos idosos. Em uma decisão anterior, a Justiça já havia determinado o bloqueio de ativos financeiros do ex-secretário municipal de Assistência Social Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil, como medida para garantir eventual ressarcimento às vítimas.
Os novos pedidos cautelares foram apresentados após relatos de coação, ameaças e agressão envolvendo um familiar de um dos idosos, além de denúncias de assédio moral e violência psicológica contra residentes da instituição.
Além do afastamento, Huliana Paixão e Marisa de Jesus Gomes estão proibidas de exercer funções na ILPI e de se aproximar, a menos de 100 metros, da instituição ou dos residentes. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil.
A Justiça também revogou a nomeação de Huliana Paixão como administradora provisória dos benefícios dos idosos.
Nova administração
Para assumir a função, foi nomeado o atual secretário municipal de Assistência Social, Josemar Marinho Siquara, que ficará responsável provisoriamente pela administração dos proventos dos idosos que não possuem representação legal.
A decisão estabelece que Siquara terá exclusividade para gerir a ILPI e atuar junto ao INSS e instituições bancárias, além de apresentar prestação de contas à Justiça a cada 60 dias.
Também foi determinado o cancelamento dos cartões bancários antigos que eventualmente estejam em posse de terceiros.
As medidas fazem parte do processo de investigação e não representam, por si só, condenação dos envolvidos, cabendo à Justiça apurar as responsabilidades e os fatos apontados pelo Ministério Público.