EUA confirmam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e agravam pior crise comercial em dois séculos de relações
A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos atravessa seu momento mais delicado em cerca de 200 anos. O governo do presidente Donald Trump confirmou, na última quarta-feira (15/07), a aplicação de uma tarifa de 25% sobre uma ampla lista de produtos brasileiros exportados para o mercado americano. A medida entra em vigor em 22 de julho e foi adotada com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado para responder ao que Washington considera práticas comerciais desleais de outros países.
A política tarifária tornou-se uma das principais marcas do governo Trump. Desde o início de seu mandato, o presidente americano tem recorrido à imposição de tarifas contra diversos parceiros comerciais, argumentando que a estratégia fortalece a indústria nacional, estimula novos investimentos, gera empregos e reduz a dependência de produtos importados.
No caso brasileiro, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) justificou a decisão apontando supostas práticas prejudiciais às empresas americanas, incluindo questões relacionadas ao comércio digital e aos meios eletrônicos de pagamento, como o PIX, além de alegações envolvendo combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro, por sua vez, rejeita as acusações e afirma que participou das negociações ao longo do último ano, defendendo sua autonomia e soberania, sem aceitar imposições externas. Segundo Brasília, apesar das diversas rodadas de conversas, os negociadores americanos mantiveram a decisão de aplicar as tarifas.
Embora os Estados Unidos sustentem que a medida tem fundamento estritamente comercial, integrantes do governo brasileiro e parte de analistas avaliam que a decisão também ocorre em um contexto de forte tensão política entre os dois países. Essas análises apontam que fatores políticos podem ter influenciado o ambiente das negociações, interpretação que é contestada pelas autoridades americanas, que afirmam agir exclusivamente com base na legislação comercial dos EUA.
No Brasil, a decisão também ampliou a polarização política. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro vinha defendendo publicamente junto a autoridades e parlamentares norte-americanos a adoção de sanções contra o governo brasileiro, alegando preocupações com decisões do Judiciário e com o cenário político nacional. As articulações foram amplamente divulgadas pelo próprio parlamentar em entrevistas e redes sociais.
Integrantes do governo Lula e aliados classificaram essa atuação como uma tentativa de internacionalizar disputas políticas internas e pressionar instituições brasileiras. Para esses grupos, a mobilização da família Bolsonaro e de seus apoiadores junto ao governo Trump contribuiu para o endurecimento da posição americana durante as negociações. Já aliados de Eduardo Bolsonaro afirmam que sua atuação teve como objetivo denunciar o que consideram violações ao Estado de Direito no Brasil.
No campo político, porém, analistas avaliam que a estratégia pode ter produzido um efeito contrário ao esperado. A expectativa de desgastar o governo federal em um ano eleitoral acabou sendo acompanhada por críticas de diferentes setores do agronegócio, da indústria e de segmentos do Congresso Nacional, que passaram a cobrar uma solução diplomática para evitar prejuízos às exportações brasileiras. O episódio também reacendeu o debate sobre os limites da atuação de agentes políticos brasileiros na busca por apoio de governos estrangeiros em temas de interesse nacional.
Apesar do endurecimento das medidas, Washington retirou alguns produtos da lista de sobretaxação, entre eles carne bovina, café, laranja e derivados, além de outros itens considerados estratégicos para cadeias produtivas americanas. A exclusão desses produtos busca reduzir impactos sobre consumidores e empresas dos próprios Estados Unidos.
A decisão representa uma nova ofensiva comercial após uma tentativa anterior de ampliação tarifária, baseada em outro instrumento legal, ter sido barrada judicialmente nos Estados Unidos. Desta vez, o governo Trump utilizou a Seção 301 do Trade Act de 1974, mecanismo específico da legislação comercial americana, após uma investigação conduzida durante um ano, buscando dar respaldo jurídico à imposição das novas tarifas.
O governo brasileiro informou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica e também levar a controvérsia à Organização Mundial do Comércio (OMC), mantendo abertas as possibilidades de negociação diplomática para tentar reduzir os impactos da medida sobre as exportações nacionais.