Câmara de Porto Seguro realiza sessão extraordinária durante o recesso e aprova criação do NASS

Projeto do Executivo foi votado em regime de urgência para regularizar a situação de servidores que atuam em condições de insalubridade; próxima sessão ordinária será realizada em 6 de agosto.

A Câmara de Vereadores de Porto Seguro realizou, na manhã desta terça-feira (14/07), uma sessão extraordinária convocada durante o recesso parlamentar para apreciar o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. A proposta dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento em Segurança e Saúde do Servidor (NASS) e institui cargos de provimento efetivo para o funcionamento da nova estrutura.

A convocação extraordinária ocorreu em razão da urgência da matéria, conforme justificativa apresentada pelo líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo Borges. Segundo ele, a aprovação do projeto era necessária para garantir a regularização da situação de servidores municipais que desempenham suas funções em condições de insalubridade, assegurando o atendimento às exigências legais relacionadas à segurança e à saúde ocupacional.

Para viabilizar a tramitação da proposta ainda durante o recesso legislativo, os vereadores realizaram duas sessões consecutivas, conforme determina e prevê o Regimento Interno da Casa para quaisquer matérias apreciadas. Ao final da votação, o Projeto de Lei nº 022/2026 foi aprovado pelo plenário.

A sessão transcorreu sem maiores debates e foi encerrada logo após a conclusão da pauta. Os vereadores Bolinha e Pepo da Van não participaram da reunião, ambos com ausência previamente justificada.

Com a deliberação da matéria concluída, o presidente da Câmara convocou a próxima reunião legislativa para o dia 6 de agosto, quando serão retomados os trabalhos ordinários do Legislativo Municipal após o período de recesso.