Câmara de Porto Seguro aprova reajuste a servidores e debate valorização de cuidadores em sessão desta quinta (9/04)
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, realizada nesta quinta-feira (9/04), foi marcada por uma pauta enxuta, porém produtiva, com a aprovação de matérias relevantes tanto do Executivo quanto do Legislativo.
Entre os destaques, foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Executivo Municipal, que trata da revisão anual dos servidores públicos e concede reajuste de 4,26% sobre o vencimento base para o exercício de 2026. A medida busca recompor parcialmente as perdas inflacionárias e manter o equilíbrio financeiro da administração, dentro das limitações orçamentárias do município.
Também avançaram na sessão projetos do Legislativo, com ênfase para as propostas de resolução que concedem títulos de Cidadão Honorário a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Porto Seguro, reconhecimento simbólico que reforça os laços entre a comunidade e aqueles que colaboram com o progresso local.
No entanto, o ponto alto da sessão foi a participação na Tribuna Livre da Auxiliar de Classe/Cuidadora, Carla Santos Conceição, que trouxe à tona um tema sensível e urgente: a valorização desses profissionais no sistema educacional do município.
De forma didática e firme, Carla detalhou as atribuições dos cuidadores, que vão desde atividades de higiene pessoal dos alunos, como banhos e cuidados básicos, até o suporte emocional, oferecendo atenção, carinho e acolhimento no ambiente escolar. Segundo ela, trata-se de uma função essencial, especialmente no atendimento a estudantes que demandam cuidados específicos.
Durante sua fala, Carla cobrou a adequação salarial da categoria, defendendo que os cuidadores sejam enquadrados no piso do magistério, conforme previsto na Lei Federal nº 15.326/2026. De acordo com a legislação, profissionais que exercem atividades similares às do magistério devem ter direito ao piso da categoria — algo que, segundo ela, ainda não vem sendo cumprido no município.
A cuidadora revelou ainda que Porto Seguro conta atualmente com pouco mais de 20 profissionais na função, número considerado insuficiente diante da demanda. Ela destacou que, em processos seletivos recentes, das 140 vagas abertas, apenas 49 candidatos foram convocados, sendo que cerca de metade acabou deixando o cargo, reflexo direto dos baixos salários, da carga de trabalho elevada e da ausência de um plano de cargos e salários atrativo.
Hoje, segundo Carla, esses profissionais recebem em média cerca de R$ 2 mil, valor que considera incompatível com a responsabilidade e a complexidade das funções desempenhadas.
Apesar das dificuldades apontadas, a administração municipal tem buscado alternativas para minimizar o déficit desses profissionais nas escolas, realizando seleções periódicas e tentando reorganizar a distribuição da força de trabalho disponível. No entanto, esbarra em desafios estruturais como limites fiscais, necessidade de adequação à legislação e a própria falta de interesse pela função, diante das condições atuais.
Sensibilizados com a situação, os vereadores presentes se comprometeram a atuar de forma conjunta na busca por soluções, seja por meio do diálogo com o Executivo, revisão de legislações municipais ou articulação junto a outras esferas de governo.
A sessão evidenciou, assim, que mesmo em pautas aparentemente simples, temas de grande impacto social continuam emergindo, exigindo atenção, responsabilidade e ação coordenada do poder público.
Não compareceram `sessão os vereadores/as Andressa Carvalho, Bolinha, Lucas Nascimento, Roló e Vanderlei Calando, todos com justificativas.