Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizada na última quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, os desembargadores aprovaram a instalação da 2ª Vara Cível na Comarca de Porto Seguro. A decisão, que já foi publicada no Diário da Justiça, atende a uma demanda histórica da advocacia e da sociedade civil local por mais eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.
O que motivou a criação da nova vara
Segundo o próprio TJ-BA, a comarca de Porto Seguro vinha enfrentando sobrecarga de processos cíveis e períodos de vacância de magistrados, o que tem prejudicado o andamento de ações e a regularidade das audiências e despachos. A criação da 2ª Vara Cível tem o objetivo de ampliar a capacidade de julgamento e dar maior fluidez à tramitação processual, reforçando a estrutura do Judiciário no extremo sul do estado.
A decisão também é vista como resposta à crescente demanda por acesso mais efetivo à Justiça, sobretudo em uma região com forte atividade econômica e social, incluindo turismo e conflitos envolvendo relações de consumo, contratos e outras matérias típicas da vara cível.
Justificativa técnica da decisão
Na fundamentação apresentada pelos magistrados durante a sessão do Pleno, foi destacado que a instalação de uma nova unidade jurisdicional é uma das medidas administrativas mais eficazes para reduzir acúmulo de feitos, melhorar prazos processuais e equilibrar a distribuição de trabalho entre as varas existentes. A criação da 2ª Vara Cível atende, portanto, a critérios tanto de organização judiciária quanto de melhoria do serviço público prestado à população
Posição da OAB-BA: uma vitória histórica
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) comemorou a decisão como uma conquista construída ao longo de anos de diálogo institucional com o TJ-BA. A mobilização começou em 2019, com reuniões, visitas institucionais e ofícios encaminhados ao Tribunal destacando a necessidade urgente de reforçar a estrutura da Justiça cível em Porto Seguro.
Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a aprovação representa “uma vitória histórica que valoriza a advocacia no interior do estado e amplia o acesso da população à Justiça”. Ela destacou que a nova vara deve melhorar as condições de trabalho dos advogados e contribuir para a efetivação dos direitos dos cidadãos da região.
Avaliação da OAB Porto Seguro: expectativa de celeridade
Da mesma forma, a presidente da OAB Porto Seguro, Fernanda Salvatore, enalteceu a decisão como um passo importante para a comarca. Em suas declarações, Salvatore enfatizou a expectativa de que a criação da 2ª Vara Cível reduza a sobrecarga de processos e proporcione maior agilidade no andamento das demandas cíveis, impactando positivamente tanto profissionais do Direito quanto jurisdicionados.
Impactos para a comarca e próximos passos
Com a nova vara autorizada, Porto Seguro deverá passar por ajustes administrativos para estruturar a unidade, incluindo provimento de juiz titular, servidores e infraestrutura de cartório. A medida é considerada crucial para reduzir filas processuais, diminuir prazos de tramitação e melhorar a experiência de advogados e partes envolvidas em litígios cíveis na região.
Especialistas em organização judiciária lembram que a multiplicação de varas, quando alinhada à efetiva distribuição de trabalho, tende a fortalecer o acesso democrático à Justiça, especialmente em localidades com grande demanda e déficit de estrutura. A expectativa é de que, com a nova vara, a comarca de Porto Seguro ganhe mais equilíbrio operacional e respostas mais rápidas às demandas da sociedade.