A câmara municipal de vereadores de Porto Seguro aprovou, já em segunda votação, na sessão desta quinta-feira, 04/10, a regulamentação do COMPED (Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência).
O Conselho foi criado em 2008, na gestão do ex-prefeito Jânio Natal, reativado em 2016, na gestão de Claudia Oliveira, e somente agora teve a sua regulamentação aprovada.
O COMPED substitui o antigo COMDEF, que além de ter o nome alterado, terá, a partir da sanção do projeto pela prefeita, uma política municipal para as pessoas com deficiência, e um fundo que alocará recursos para projetos a serem apresentados para o segmento.
Em pronunciamento da tribuna da Casa, com a quebra de protocolo solicitada pelo vereador Lázaro Lopes, para que isso fosse possível, a presidente da “Fábrica do Ser” Luciene Oliveira, criticou a acessibilidade nos logradouros e repartições públicas do município. “A câmara não tem acessibilidade, o transporte público também não. O que essa Casa tem feito por nós?” indagou Luciene.
O vereador e presidente da câmara, Evaí Fonseca, saiu em defesa da Casa, citando os investimentos feitos na sua gestão, para melhorar a acessibilidade. “Foram adaptações nos banheiros, corrimões, rampas, manutenção do elevador. faltam outras coisas, mas creio que cobrimos 80% das reivindicações”, rebateu o presidente.
Luciene Oliveira cobrou ainda das secretarias municipais que, segundo a mesma, nenhuma delas forneceu o número de pessoas com deficiência envolvidas em suas pastas, e prosseguiu: “A câmara tem boa vontade, mas não é o suficiente. Não há inclusão social. Não somos convocados para discutir as questões”. E finalizou com uma frase de efeito: “Nada sobre nós sem nós”.