Polícia Federal e MPF de Eunápolis denunciam Claudia Oliveira, Beto Axé Moi e Robério Oliveira
A prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, seu marido e prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira e o vice-prefeito de Porto Seguro, Beto Axé Moi tiveram denúncias aceitas pela justiça federal no último dia 11 do mês corrente.
As denúncias foram formalizadas pelo Ministério Público Federal e envolvem 12 pessoas, entre servidores, empresários e agentes políticos.
Os processos foram divididos e encaminhados para julgamento em esferas judiciais diferentes. As denúncias referentes aos prefeitos e vice-prefeito foram encaminhadas para o TRF- 1ª Região, por terem foro privilegiado, em função dos cargos que ocupam, o dos outros envolvidos ficaram a cargo da justiça federal de Eunápolis.
As denúncias que versam sobre fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e desvio de R$16 milhões, têm origem na “operação gênesis” que investigou irregularidades no transporte escolar em Porto Seguro.
Ainda na denúncia, as autoridades pediram o afastamento imediato dos servidores, João Batista Pires Caires (servidor responsável pela fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos (controlador geral do município) e Nilvan de Jesus Ruscioleli (técnico contábil da prefeitura) dos cargos ocupados na administração do município. Foi determinada também a apreensão dos veículos utilizados pelos réus, para serem leiloados.
O MPF considerou na ação a formação de uma organização criminosa para praticar fraudes em licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar com falsificação de documentos e aliciamento de agentes públicos.
O valor desviado, segundo o MPF, foi de, no mínimo, R$ 16 milhões proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), desde 2013.
A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira virou ré em cinco crimes e o prefeito de Eunápolis Robério Oliveira é réu em 6 crimes. Segundo especialistas do direito, as penas que incidirão sobre os dois gestores, em função dos delitos cometidos, podem variar de 30 a 60 anos de prisão.
Fonte: Site Ministério Público Federal
Link: http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/noticias-ba/operacao-genesis-mpf-denuncia-organizacao-criminosa-por-desvio-de-r-16-mi-da-educacao-em-porto-seguro-ba