A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18/02), o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
A denúncia aponta que Bolsonaro e aliados teria cometido cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito
- Golpe de estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
Na saída de reunião no Congresso, nesta terça, o ex-presidente se irritou com perguntas sobre se tornar alvo de uma acusação formal da PGR e respondeu que espera “ter acesso aos autos”, em referência ao processo que corre em sigilo.
— Olha para a minha cara, o que tu acha? Eu não tenho preocupação com as acusações, zero — afirmou.
É a primeira denúncia contra Bolsonaro, que foi indiciado em outras duas investigações — o caso envolvendo a fraude em seu cartão de vacinação e o desvio e venda de joias do acervo da presidência, revelado pelo Estadão. O inquérito do golpe liga todas as investigações.
Após a PGR oferecer a denúncia, o caso será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), e depois analisado pela Primeira Turma da Corte.
Bolsonaro e outras 33 pessoas são denunciadas
Além do ex-presidente, outras 33 pessoas foram acusadas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.
Entre elas, 24 são militares ou ex-militares, conforme o colunista Humberto Trezzi.
Quem são os 34 denunciados pela PGR
A denúncia da PGR contém diferenças na lista de implicados em relação aos indiciados pela Polícia Federal, em novembro.
Ficaram fora das denúncias da PGR pessoas que haviam sido indiciadas pela PF: Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Carlos Giovani Delevati Pasini; Fernando Cerimedo; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergilio; Tércio Arnaud Tomaz e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o partido de Bolsonaro.
Por outro lado, pessoas que não haviam sido implicadas pela polícia foram denunciadas pela PGR: Marília Ferreira de Alencar; Fernando de Sousa Oliveira; Reginaldo Vieira de Abreu; e Rodrigo Bezerra de Azevedo.
Veja a lista completa:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Rodrigues Ramagem
Almir Garnier Santos
Anderson Gustavo Torres
Ângelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Bernardo Romão Correa Netto
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo
Gaspar De Oliveira
Fabrício Moreira De Bastos
Filipe Garcia Martins Pereira
Fernando De Sousa Oliveira
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques De Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro
Marcelo Araújo Bormevet
Marcelo Costa Câmara
Márcio Nunes De Resende Júnior
Mário Fernandes
Marília Ferreira De Alencar
Mauro César Barbosa Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
Rafael Martins De Oliveira
Reginaldo Vieira De Abreu
Rodrigo Bezerra De Azevedo
Ronald Ferreira De Araújo Júnior
Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros
Silvinei Vasques
Walter Souza Braga Netto
Wladimir Matos Soares
Ação planejada, diz denúncia
De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet.
Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais, diz a procuradoria.
O Ministério Público Federal afirma, ainda, que durante o segundo turno das eleições de 2022, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.
“Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país”, afirma a PGR.
Em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.
As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF, afirma PGR. O plano teve anuência do então presidente da República.
A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa, defende a Procuradoria. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política.
Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
Indiciamento da PF
Em 21 de novembro, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por uma trama golpista que inclui os atos de 8 de Janeiro e que teria como objetivo remover do poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. Em 11 de dezembro, outros três militares foram indiciados, elevando o total de envolvidos para 40.
Pela organização antidemocrática, que envolveu a redação de uma minuta para convocar novas eleições e prender o ministro Alexandre de Moraes (STF), foram indiciados o ex-presidente Bolsonaro, militares, políticos e ex-ministros.
O documento elaborado pela PF apresenta os nomes dos possíveis envolvidos e os supostos delitos que teriam cometido. No caso de Bolsonaro e dos antigos assessores e apoiadores incluídos na investigação, os crimes atribuídos a eles envolvem: tentativa de golpe de Estado (pena de quatro a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado democrático de direito (quatro a oito anos) e organização criminosa (três a oito anos).
Próximos passos
Manifestações
Com a denúncia, o ministro relator no STF, Alexandre de Moraes, abrirá um prazo de 15 dias para que os suspeitos enviem manifestação por escrito.
Depois disso, o processo será liberado para julgamento colegiado no STF, o que poderá ocorrer na Primeira Turma, com cinco ministros, ou no Plenário, com os 11 integrantes da Corte.
Instrução do processo
Se o STF aceitar a denúncia, os citados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte. O processo seguirá para a fase de instrução, cujo objetivo é confirmar os fatos e a participação de cada réu. Nessa etapa, são colhidas provas, como depoimentos e dados concretos.
Julgamento
Concluída essa fase, o caso será julgado pelo colegiado. Os ministros decidirão pela absolvição ou condenação dos réus, além de definir as penas a serem cumpridas pelos condenados.
Segundo informações do blog da Andréia Sadi, do g1, a ideia da Corte é julgar Bolsonaro até o fim deste ano.
Fonte: BBC/- GZH