Preso no sábado (14/12) por obstrução de justiça nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o general Walter Braga Netto está sendo mantido no quarto do chefe de Estado Maior da 1ª Divisão do Exército, na Zona Oeste do Rio.
A TV Globo apurou que o cômodo tem armário, geladeira, ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo. As refeições são feitas no rancho, o restaurante onde os oficiais de patentes mais altas comem.
Ele tem direito a quatro refeições por dia: café da manhã, almoço, jantar e ceia.
O local da prisão do general precisou ser improvisado para receber o oficial. Não havia na estrutura do Exército no Rio um espaço adequado para o isolamento de um general de quatro estrelas, que é a patente de Braga Netto.
A prisão especial é uma prerrogativa dos militares antes da condenação definitiva e, pelas regras, oficiais não ficam atrás das grades dentro de unidades militares: eles são presos em alojamentos.
A 1ª Divisão é o quartel que reúne os batalhões operacionais do Comando Militar do Leste – unidade que comanda o Exército no Rio, Espírito Santo e Minas Gerais.
A unidade fica na Vila Militar, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio – a 40 KM de Copacabana, na Zona Sul, onde o general mora e foi preso na manhã deste sábado.
Braga Netto está preso em uma unidade que já foi subordinada a ele de 2016 a 2019, quando chefiou o Comando Militar do Leste.
O Fantástico apurou que a prisão dele neste batalhão está gerando mal estar entre os militares. O comandante da unidade tem três estrelas – abaixo de Braga Netto na hierarquia do Exército.
Novos fatos
Na decisão, o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse que a prisão do general Braga Netto foi baseada em novos e importantes fatos relacionados ao inquérito que apura uma tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022.
Moraes afirmou que, depois de conseguir novas provas, a Polícia Federal apontou que “Braga Netto atuou no sentido de obter informações relacionadas ao acordo de colaboração firmado com Mauro Cid” – o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro -; e que o depoimento prestado por Cid aos investigadores, no dia 21 de novembro, apresentou elementos que permitem caracterizar a existência de conduta dolosa de Braga Netto no sentido de impedir ou embaraçar as investigações em curso.
A defesa de Braga Neto nega que ele praticou “qualquer obstrução ou embaraço as investigações” (veja a nota completa dos advogados do general no fim da reportagem).
O ministro informou que a perícia realizada no celular do pai de Mauro Cid, o general Lourena Cid, apreendido pelos investigadores, demonstrou intensa troca de mensagens com Walter Souza Braga Netto, bem como que todas as mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp foram apagadas dias antes da operação da Polícia Federal sobre o desvio de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes incluiu na decisão um documento encontrado pela Polícia Federal na sede do Partido Liberal, o PL, partido de Bolsonaro. O documento estava na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, então assessor do general. Segundo a Polícia Federal, em uma pasta intitulada “Memórias Importantes”. O registro mostra a tentativa de busca por informações da delação de Mauro Cid. São perguntas que, segundo a Polícia Federal, teriam sido respondidas por Mauro Cid a respeito da colaboração.
De acordo com a decisão de Moraes, a Polícia Federal confirmou que Braga Netto teve participação ativa na Operação Punhal Verde Amarelo – o planejamento para manter Bolsonaro no poder e eliminar autoridades públicas, como o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes.
Ainda segundo a Polícia Federal, no depoimento prestado em novembro, Mauro Cid disse que o general Braga Netto tratou da arrecadação de dinheiro para colocar em prática a Operação.
A decisão afirma que foi o general quem obteve e entregou os recursos necessários para a organização e execução da operação.
Na audiência no STF em 21 de novembro de 2024, Mauro Cid disse que ele esteve em uma reunião onde o general Braga Netto entregou o dinheiro que havia sido solicitado para a realização da operação. O dinheiro foi entregue em uma sacola de vinho. Segundo Cid, Braga Netto afirmou à época que o dinheiro havia sido obtido junto ao pessoal do agronegócio.
A decisão não revela o valor nem o nome dos doadores. Também não menciona se os supostos doadores sabiam qual a destinação do dinheiro.
Moraes afirmou que as novas práticas contra Braga Nett são robustas e disse que o general contribuiu, em grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente.
E concluiu: Os desdobramentos da investigação, notadamente a realização da denominada operação “Contragolpe” e os novos depoimentos do colaborador Mauro César Barbosa Cid revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”.
O que diz o Exército
O Exército se pronunciou sobre a situação de Braga Netto na 1ª Divisão do Exército com a seguinte nota:
“A Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto do Militares, prevê como prerrogativa dos militares o cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização militar da respectiva Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou, na impossibilidade de cumprir esta disposição, em organização militar de outra Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha a necessária precedência.
O General Braga Netto é General de Exército (quatro estrelas) da reserva. Dessa forma, a precedência hierárquica dar-se-á com a detenção do militar em Unidade sob o Comando de General de Exército da Ativa, pois os militares da ativa têm precedência sobre os militares inativos. O Comandante Militar do Leste é o Oficial General com Comando da tropa do Exército nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo e a sede do Comando Militar do Leste se localiza no Palácio Duque de Caxias, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro.
A estrutura do Palácio Duque de Caxias não cumpre os aspectos necessários para a detenção de militares, de sorte que, o General Braga Netto está cumprindo sua detenção no Comando da 1ª Divisão de Exército (1ª DE), na Vila Militar, em Deodoro, zona Leste do Rio de Janeiro, onde as condições de segurança necessárias são plenamente atendidas. O Comandante da 1ª DE é General de Divisão (três estrelas), no entanto, é diretamente subordinado ao Comandante Militar do Leste, que em última análise, também é o Comandante da 1ª DE e demais Organizações Militares do Rio de Janeiro. Assim sendo, mantém-se o preso sob custódia de Oficial no mesmo círculo hierárquico, de Generais.
O General Braga Netto encontra-se em uma sala adaptada, servida por banheiro exclusivo e recebe três refeições diárias, confeccionadas conforme o cardápio previsto para os militares que servem no Comando da 1ª DE. A segurança interna e externa do edifício foi reforçada e a rotina de visitas prevê o comparecimento de familiares e advogados, conforme as prescrições emanadas pelo Juiz responsável pela sentença.
Para maiores detalhes sobre os aspectos legais, notadamente as visitações, indica-se o contato com o órgão do Poder Judiciário responsável”.
O que diz a defesa de Braga Neto
Advogados de Braga Neto se pronunciaram sobre a prisão com a seguinte nota:
“A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de ontem (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF.
Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida. Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução ou embaraço as investigações.
Destaca-se que a investigação foi iniciada em 26/06/2023 e concluída em 21/11/2024 (Pet.12.100-STF), conforme o Relatório Final n° 4546344/2024, elaborado pela autoridade policial, sem que tenha havido qualquer interferência.
Por fim, a Defesa reitera que o cliente jamais realizou reuniões em sua residência para tratar de assuntos ilícitos, bem como nunca recebeu ou repassou quaisquer recursos para financiar atos antidemocráticos”.
Fonte: G1