Projeto de Lei do executivo municipal cria Programa de Restaurantes Populares para população carente de Porto Seguro

O Executivo Municipal sancionou, após recente aprovação pela Câmara, um Projeto de Lei que estabelece o Programa de Restaurantes Populares no âmbito do município de Porto Seguro. Essa iniciativa busca proporcionar à população carente acesso a alimentação de qualidade e a preços acessíveis. Além disso, o programa pretende promover práticas e hábitos alimentares saudáveis, incentivando o consumo de alimentos regionais.

Um dos principais objetivos desse programa é fornecer refeições saudáveis que não ultrapassem o valor de custo estabelecido pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho. Isso significa que as refeições serão oferecidas a um preço consideravelmente baixo, permitindo que a população carente possa se alimentar adequadamente.

A implementação e supervisão dos serviços dos restaurantes populares ficarão a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social ou de empresa terceirizada através de processo licitatório. Essa medida visa garantir a gestão adequada do programa, proporcionando um serviço de qualidade e eficiência.

Um aspecto importante desse programa é a preocupação com as calorias oferecidas aos beneficiários. O número mínimo de calorias em cada refeição será definido de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Isso proporcionará uma alimentação balanceada e nutritiva para a população carente.

Além de garantir o acesso à alimentação, o Programa de Restaurantes Populares também busca promover o consumo de alimentos regionais. Essa iniciativa contribuirá para o fortalecimento da economia local, incentivando a produção e o comércio de produtos provenientes da região.

Com essa medida, espera-se que a população carente tenha a possibilidade de se alimentar de forma adequada, proporcionando-lhes mais qualidade de vida e, consequentemente, melhorando sua saúde geral. O Programa de Restaurantes Populares é uma resposta concreta às necessidades básicas da população, demonstrando a preocupação e o comprometimento por parte do Executivo Municipal em lidar com questões sociais relevantes.